O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) que autoridades brasileiras iniciem os trâmites institucionais para rastrear ativos mantidos no exterior por investigados no escândalo de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master.
A decisão abre caminho para que órgãos responsáveis pela cooperação jurídica internacional passem a atuar na identificação de bens e recursos financeiros eventualmente ocultados fora do país, ampliando o alcance das investigações conduzidas no âmbito do Supremo.
Cooperação internacional poderá ser acionada
No despacho, André Mendonça não determina medidas concretas de bloqueio ou apreensão de bens. A decisão, porém, autoriza o início dos procedimentos necessários para que autoridades brasileiras possam solicitar cooperação a outros países.
Com isso, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fica autorizado a processar pedidos formulados pelos investigadores responsáveis pelo caso, incluindo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na prática, o despacho permite que sejam iniciados os mecanismos formais de cooperação internacional para localizar patrimônio eventualmente mantido fora do Brasil.
Decisão não define alvos específicos
A autorização assinada pelo relator não identifica pessoas ou empresas específicas que serão alvo das diligências internacionais. O despacho também não determina, neste momento, o bloqueio de valores ou imóveis localizados no exterior.
Entretanto, a medida abre a possibilidade de que todas as frentes de investigação relacionadas ao caso do Banco Master utilizem instrumentos de cooperação internacional para rastrear ativos financeiros, imóveis e outros bens que possam estar ocultados em outros países.
A identificação desse patrimônio poderá subsidiar futuras medidas judiciais, caso as investigações apontem a existência de recursos vinculados aos investigados fora do território nacional.
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