Lideranças do PT próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que ele avalie uma alternativa jurídica para encurtar o período de prisão de Jair Bolsonaro. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, esses interlocutores consideram que a iniciativa poderia reduzir tensões políticas e impedir que o tema domine a agenda do Congresso no próximo ano.
A avaliação desse grupo é que uma solução antecipada diminuiria o espaço para a discussão de um projeto de anistia no Senado, preservando a atenção sobre pautas de interesse do governo.
Outro efeito esperado seria o enfraquecimento da pressão pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes. O assunto é visto por esses aliados como um possível foco de conflito entre o Parlamento e a Corte.
A defesa dessa estratégia parte de integrantes do partido que mantêm interlocução direta com Lula. O relato não apresenta uma decisão do presidente de adotar alguma das alternativas.
Possibilidades dependem de limites jurídicos
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A discussão entre os aliados de Lula envolve instrumentos diferentes da anistia, cuja concessão depende do Congresso Nacional. O STF, por sua vez, já decidiu que crimes contra a democracia não podem ser alcançados por anistia.
Entre as possibilidades mencionadas estão a graça, o indulto e a redução da pena. A graça tem caráter individual, enquanto o indulto é coletivo. Ambos extinguem a pena, mas preservam efeitos secundários da condenação — o condenado, por exemplo, não recupera a condição de réu primário.
Já a redução da pena diminui a punição sem necessariamente eliminá-la. A eventual utilização desses mecanismos no caso de Bolsonaro teria de considerar os limites constitucionais e as decisões do Supremo sobre o assunto.
Lei da dosimetria aparece como outro caminho
Outra alternativa citada é a apresentação, por Lula, de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ao STF para defender a validade da lei da dosimetria.
Aprovada pelo Congresso, a mudança prevê a redução das penas aplicadas a Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo a estimativa apresentada na reportagem, sua aplicação poderia limitar a permanência do ex-presidente no regime fechado a cerca de mais um ano.
A norma, porém, teve sua aplicação suspensa por Alexandre de Moraes, relator de uma ação que questiona a constitucionalidade da alteração das penas. Ministros do próprio Supremo têm pressionado Moraes a levar o tema a julgamento, mas a análise ainda não foi pautada.
Nesse cenário, uma eventual iniciativa de Lula para abreviar o período de prisão de Bolsonaro exigiria diálogo com o STF, onde a validade da mudança legislativa permanece em discussão.
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