A possibilidade de reduzir o tempo de Jair Bolsonaro em regime fechado voltou ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, ministros defendem que Alexandre de Moraes encaminhe ao plenário, o mais rapidamente possível, as ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria.
A norma está suspensa desde maio por decisão de Moraes. Na ocasião, o ministro entendeu que as novas regras não deveriam ser aplicadas antes de uma manifestação do plenário sobre sua validade constitucional.
Caso a legislação seja considerada válida e aplicada ao ex-presidente, o período de cumprimento da pena em regime fechado poderia cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses, conforme cálculos de juízes e advogados citados pela publicação.
Como Bolsonaro já cumpriu quase um ano nesse regime, a mudança poderia permitir sua saída do regime fechado no fim de 2027. Essa possibilidade depende, contudo, do resultado do julgamento e da análise de como as regras incidiriam sobre sua condenação.
Relação com o novo Senado
De acordo com três magistrados ouvidos pela Folha, enfrentar o tema também teria um efeito sobre a relação entre o Supremo e o Senado que assumirá em 2027.
A avaliação desses interlocutores é que uma definição poderia reduzir a tensão com a nova composição da Casa. Segundo a publicação, pelo menos 49 senadores defendem claramente o impeachment de ministros do STF.
Ao estabelecer uma perspectiva para o encerramento da permanência de Bolsonaro em regime fechado, a aplicação da lei poderia diminuir a pressão política exercida por aliados do ex-presidente sobre o tribunal.
Dosimetria e propostas de anistia
Outro argumento apresentado pelos ministros favoráveis à análise rápida é que a decisão poderia enfraquecer iniciativas de anistia para os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado.
A revisão das regras de cumprimento da pena e a anistia têm efeitos distintos. Enquanto a primeira pode alterar o tempo e as condições de execução da condenação, a segunda busca afastar a punição pelos fatos abrangidos.
Segundo a reportagem, o STF já decidiu, em julgamentos anteriores, que crimes contra a democracia não podem ser anistiados. Nesse contexto, os magistrados consultados consideram que a discussão sobre a dosimetria permitiria enfrentar a situação penal do ex-presidente sem recorrer à anistia.
Lei permanece suspensa
A Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria, teve sua aprovação pelo Congresso concluída em dezembro de 2025, conforme a publicação. Seus efeitos, porém, continuam suspensos.
As ações sob responsabilidade de Moraes questionam a constitucionalidade das mudanças. A decisão tomada pelo ministro em maio condicionou sua aplicação ao exame do mérito pelo plenário. Até uma nova decisão, permanece a suspensão das regras que poderiam beneficiar o ex-presidente.
Relacionadas
Deixe um comentário