Com a prisão de Marcio Canella, existem dois cenários para os desdobramentos eleitorais do caso, com consequências diretas na composição da Alerj. Em ambos, o vereador Felipe Michel é o principal beneficiário, podendo assumir a vaga em substituição ao ex-prefeito de Belford Roxo.
A primeira e mais provável hipótese seria o indeferimento do registro da candidatura de Canella, no âmbito do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral ao TSE. Os procuradores da Justiça Eleitoral recorreram contra a decisão do TRE-RJ que deferiu o registro do político, após pedido de informações complementares feito pelo presidente da Corte, Claudio de Mello Tavares. À época, como o ministro Alexandre de Moraes não respondeu ao pedido de compartilhamento de informações no prazo de 48 horas, o TRE decidiu deferir o registro.
O recurso será agora analisado pelo TSE e, diante dos fatos revelados nesta quinta-feira, é muito pouco provável que a Corte Superior mantenha o deferimento. Nesse cenário, os votos de Canella seriam redistribuídos para a coligação. Diferentemente de Garotinho, que foi às urnas com o registro impugnado e sub judice, Canella disputou o pleito em condições absolutamente regulares. Seus votos, portanto, devem ser validados e somados à legenda da coligação. Nessa hipótese, o primeiro suplente, vereador Felipe Michel, assumiria o mandato em caráter definitivo.
O artigo 20 da Resolução nº 23.677 do TSE é claro: serão considerados válidos os votos dados a candidatos com registro deferido por decisão transitada em julgado, com registro deferido ainda sujeito a recurso — caso de Marcio Canella — ou com registro não apreciado pela Justiça Eleitoral em decorrência de substituição de candidatura.
Menos provável, a outra possibilidade seria o TSE confirmar o deferimento do registro da candidatura de Canella. Com a prisão, contudo, Canella só poderia ser diplomado por procuração, como, aliás, aconteceu com André Corrêa, Luiz Martins, Marcos Abraao, Nescau e Chiquinho da Mangueira quando estiveram presos na Operação Furna da Onça.
Se a prisão de Canella se prolongar e ele também não conseguir tomar posse no dia da cerimônia, dependeria de autorização judicial para ser empossado na prisão. A situação seria semelhante à dos deputados envolvidos na Operação Furna da Onça, que foram empossados em Bangu 8. Nesse caso, o suplente, Felipe Michel, seria chamado a assumir interinamente. Uma solução definitiva dependeria da cassação do mandato, que, nessa hipótese, só poderia ser aprovada pela maioria dos deputados.
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