O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2024 para defender uma tese jurídica envolvendo indenizações bilionárias a empresas do setor sucroalcooleiro. O Banco Master, então comandado por Vorcaro, mantinha em sua carteira bilhões de reais em precatórios dessas companhias e tinha interesse direto no resultado dos processos.
A informação foi publicada originalmente pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira (17). Segundo a reportagem, o encontro ocorreu no gabinete de Gilmar, no STF, em 11 de abril de 2024. Apesar da tentativa de convencimento, o ministro posteriormente votou contra a tese defendida pelo ex-banqueiro em julgamentos relacionados à disputa.
Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), uma eventual vitória das usinas nas diferentes ações relacionadas à controvérsia poderia provocar impacto de até R$ 145 bilhões para os cofres públicos.
Contrato de R$ 500 mil por mês
Na época da reunião, Vorcaro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com o empresário Chiquinho Feitosa, que era cunhado de Gilmar Mendes. De acordo com a reportagem, Feitosa ajudou a articular o encontro entre o ex-controlador do Master e o ministro.
Mensagens mostram que, dias depois da reunião, o empresário aconselhou Vorcaro a estabelecer uma relação direta com Gilmar.
“Você tem que começar uma relação direta com ele! É importante para o futuro!”, escreveu Feitosa ao ex-banqueiro, segundo a reportagem.
Conversas com uma secretária do gabinete mostram ainda que Vorcaro pretendia permanecer até uma hora no encontro. A agenda, porém, teria sido encaixada na programação de Gilmar, com previsão de aproximadamente 15 minutos.
Uma das pessoas que Vorcaro pretendia levar para parte da conversa era Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União e atualmente advogado na iniciativa privada.
Disputa envolve indenizações a usinas
A controvérsia levada ao Supremo remonta ao controle de preços do setor sucroalcooleiro pelo governo nas décadas de 1980 e 1990. As empresas sustentam que tiveram prejuízos porque os preços fixados pelo poder público teriam ficado abaixo dos custos de produção.
Em 2020, o STF estabeleceu que a responsabilidade da União depende da comprovação efetiva dos prejuízos, por meio de perícias individualizadas que considerem balanços, registros contábeis e custos reais de cada empresa.
Vorcaro havia adquirido precatórios relacionados a essas dívidas e defendia que ações já transitadas em julgado não poderiam ser reabertas ou rediscutidas.
Gilmar votou contra tese de interesse de Vorcaro
Um dos processos de interesse direto do ex-banqueiro envolvia a Destilaria Alcídia S/A. Um mês antes do encontro com Vorcaro, Gilmar havia pedido que o caso deixasse o plenário virtual e fosse analisado presencialmente pela Segunda Turma.
Quando o julgamento foi retomado, em outubro de 2024, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra o pedido da empresa. Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques formaram a maioria favorável à Alcídia.
A União apresentou recursos, mas Gilmar e Mendonça novamente ficaram vencidos. O processo terminou definitivamente em outubro de 2025.
Assim, embora Vorcaro tenha procurado Gilmar para defender uma tese que poderia beneficiar os ativos mantidos pelo Banco Master, o ministro não acompanhou os argumentos defendidos pelo ex-banqueiro no caso citado.
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