O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com empresas que administram os cemitérios concedidos pela Prefeitura de São Paulo à iniciativa privada.
A decisão ocorre após reportagens apontarem que o ministro André Mendonça, que era relator do caso envolvendo o Banco Master, se reuniu com Vorcaro em março de 2025. Mendonça confirmou o encontro na semana passada e afirmou que tratou de uma ação em que o banco discutia, no STF, créditos de precatórios de fundos ligados à instituição.
Investigação terá limite definido por Dino
Segundo as informações que motivaram a decisão, os fundos mencionados possuem participação societária nas empresas responsáveis pela operação dos cemitérios. O processo relacionado ao tema começou a tramitar em 2023 e atualmente está sob relatoria da Presidência do STF.
Ao determinar a investigação, Dino estabeleceu que a apuração deverá se limitar à eventual relação entre o Banco Master e as concessionárias dos cemitérios. O ministro também determinou que qualquer medida que possa atingir André Mendonça depende de autorização prévia do Supremo.
Dino encaminhou a decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, para que adote as “medidas que considerar cabíveis”. Segundo o ministro, cabe ao presidente da Corte decidir sobre eventual abertura de investigação envolvendo integrantes do tribunal.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou Dino na decisão.
Dino também é relator de ação sobre cemitérios
Flávio Dino é relator de uma ação apresentada pelo PCdoB que questiona a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que passaram a administrar os cemitérios de São Paulo.
Em novembro de 2024, o ministro determinou que fossem considerados os valores praticados nos serviços funerários antes da concessão das unidades à iniciativa privada.
Levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) apontou que o pacote mais barato de serviços funerários custava R$ 428,04 antes das concessões. Depois da transferência da administração para empresas privadas, o menor valor informado pelo sindicato passou a R$ 1.494,14.
A nova determinação de Dino, portanto, concentra a investigação na possível relação empresarial entre os fundos ligados ao Master e as concessionárias responsáveis pelos cemitérios, sem autorizar, neste momento, atos investigativos direcionados ao ministro André Mendonça.
Com informações da Agência Brasil
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