O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator da ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A relatoria foi definida por sorteio nesta quinta-feira (17).
Aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, Zé Trovão acusa Lula de abuso de poder político e questiona o momento em que o aumento foi anunciado. A medida foi divulgada 17 dias antes do primeiro turno das eleições.
Reajuste eleva benefício mínimo para R$ 691
O governo anunciou reajuste de 15,04% no Bolsa Família. Com a correção, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores começarão a ser pagos em 19 de outubro, entre o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e o eventual segundo turno, em 25 de outubro.
O benefício médio deverá passar de R$ 675 para R$ 777. O governo afirma que a correção recompõe a inflação acumulada desde 2023 e que o reajuste considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Deputado questiona previsão no Orçamento
Na ação apresentada ao TSE, Zé Trovão argumenta que o reajuste não constava da proposta de Orçamento de 2027 encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto. Para o parlamentar, esse ponto indicaria que a ampliação dos valores não estava prevista no planejamento administrativo.
A defesa também sustenta que a existência anterior do Bolsa Família não autorizaria, por si só, uma ampliação dos valores durante o ano eleitoral. O pedido busca suspender o acréscimo anunciado, mantendo os pagamentos nos valores anteriores enquanto a Justiça Eleitoral analisa o caso.
O governo, por outro lado, sustenta que a medida é compatível com a legislação eleitoral porque o programa já existia e o reajuste corresponde à recomposição da inflação, sem criação de um novo benefício. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende essa interpretação.
Mendonça terá ação eleitoral para analisar
A escolha de Mendonça para relatar o processo ocorre em meio à disputa presidencial. O ministro do STF foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro.
Além da suspensão do reajuste, a ação apresentada por Zé Trovão pede que o TSE reconheça eventual conduta proibida pela legislação eleitoral. O parlamentar também formula pedido relacionado ao registro da candidatura de Lula, cuja análise dependerá da avaliação da Justiça Eleitoral sobre os fatos apresentados no processo.
Relacionadas
Deixe um comentário