O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira uma ação que pode estabelecer um marco na interpretação das regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O processo questiona um vídeo criado com IA para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pelo PL.
A expectativa entre integrantes da Corte é que o julgamento ultrapasse o caso específico e ajude a definir os critérios para a caracterização e a punição de conteúdos sintéticos, especialmente os chamados deepfakes. A decisão poderá servir como referência para outras disputas envolvendo o uso de ferramentas de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O grupo questiona a exibição do vídeo em que uma versão artificial de Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho.
Vídeo foi produzido com inteligência artificial
O conteúdo exibido durante a convenção do PL foi produzido com ferramentas de inteligência artificial porque Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar. Logo no início da gravação, há uma informação indicando que a imagem e a voz do ex-presidente foram geradas artificialmente.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que o vídeo não deve ser considerado ilegal porque não teria sido criado para induzir o eleitor ao erro. Os advogados argumentam ainda que a identificação sobre o uso da inteligência artificial afastaria a possibilidade de engano.
As regras aprovadas pelo TSE proíbem a utilização de conteúdos sintéticos em áudio e vídeo ou de materiais manipulados digitalmente para substituir ou alterar a imagem e a voz de pessoas, tanto para beneficiar quanto para prejudicar candidaturas.
Ministros ainda divergem sobre interpretação das regras
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, reuniu os integrantes da Corte em uma discussão reservada para tentar construir um entendimento comum antes da análise dos processos no plenário.
O encontro, no entanto, terminou sem consenso. A divergência está justamente na forma como a Justiça Eleitoral deve interpretar os casos em que o uso da inteligência artificial é informado de maneira explícita ao público.
Em outro processo analisado recentemente, o ministro André Mendonça defendeu a necessidade de estabelecer critérios para definir quando um conteúdo produzido por inteligência artificial pode ser enquadrado como irregular no processo eleitoral.
TSE já debate posição mais rígida sobre inteligência artificial
A ministra Estela Aranha, por sua vez, tem defendido uma interpretação mais rigorosa das normas relacionadas aos deepfakes e aos conteúdos manipulados digitalmente. Em julgamentos recentes, sua posição chegou a reunir maioria entre os integrantes da Corte.
A análise dos casos, porém, foi interrompida após pedido de vista apresentado pelo presidente do tribunal, Kássio Nunes Marques, o que adiou uma definição sobre o alcance das regras.
Agora, o julgamento da ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança pode representar um passo importante para a consolidação do entendimento do TSE sobre a inteligência artificial na campanha eleitoral. A decisão poderá estabelecer parâmetros para candidatos, partidos e tribunais diante do crescimento do uso de tecnologias capazes de reproduzir imagens e vozes de pessoas de forma artificial.
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