A comissão formada por deputados e senadores analisa nesta segunda-feira, 31 de agosto, a medida provisória que prevê o fim da chamada taxa das blusinhas. A cobrança de 20% incide atualmente sobre compras internacionais de até US$ 50.
A proposta ganhou prioridade para o governo em meio ao calendário eleitoral e está incluída no esforço concentrado do Congresso nesta semana. A intenção do Executivo é avançar com a aprovação da medida antes que o prazo para análise parlamentar comprometa sua tramitação.
Depois da votação na comissão mista, a proposta ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
## Texto ainda depende de negociação
Apesar da previsão de votação, o relatório que será apresentado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda pode sofrer alterações. O conteúdo final depende das negociações que estão sendo conduzidas entre integrantes do governo e os parlamentares.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), participa nesta segunda-feira de uma série de reuniões em Brasília para discutir os detalhes da proposta e buscar consenso antes da votação.
Entre os interlocutores previstos estão representantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, além da relatora Leila Barros e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
## Governo quer manter texto original
A orientação do governo, segundo o presidente do colegiado, é preservar o texto original da medida provisória encaminhada pelo Executivo. A estratégia busca evitar mudanças que possam dificultar a construção de maioria para a aprovação da proposta.
A manutenção do texto também é vista como uma forma de acelerar a tramitação da medida, que ainda terá de passar pelas duas Casas do Congresso depois da análise da comissão mista.
A chamada taxa das blusinhas tornou-se um dos temas de maior repercussão nas discussões sobre compras internacionais. A eventual aprovação da MP poderá alterar novamente as regras de tributação para consumidores que realizam compras de pequeno valor em sites estrangeiros.
Próximos passos no Congresso
Caso o relatório seja aprovado pela comissão nesta segunda-feira, a medida provisória seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. A articulação entre governo e líderes partidários será decisiva para definir o calendário.
O governo trabalha para concluir a tramitação ainda nesta semana, mas o resultado dependerá dos acordos construídos ao longo das próximas reuniões. Eventuais mudanças no relatório também podem alterar o ritmo da votação.
A proposta, portanto, ainda não representa o fim imediato da cobrança de 20%. A taxa somente poderá ser eliminada conforme as regras previstas na medida provisória após a conclusão de sua tramitação no Congresso.
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