O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que o governo do Rio comprove, com urgência, as condições de segurança e preservação do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, região central da capital.
A decisão atende a recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, que apontou falhas graves na proteção do imóvel e do acervo histórico armazenado no local. Com a nova determinação, a 15ª Vara Federal deverá intimar imediatamente o governo estadual para que informe quais medidas operacionais estão sendo adotadas para impedir invasões.
A relatora do caso no TRF-2 destacou que não cabe ao Judiciário definir os meios administrativos a serem utilizados, mas ressaltou que o Estado tem a obrigação de garantir a efetiva segurança do espaço e do material sob sua responsabilidade.
Relatórios apontam risco ao acervo
Em dezembro, o MPF já havia solicitado a apresentação de um plano de trabalho para reforçar a segurança do antigo IML. Relatórios técnicos recentes indicaram sinais de invasões e condições precárias de conservação.
Durante inspeção realizada em janeiro de 2026, foi constatada a presença de apenas um vigilante para todo o complexo. Segundo o MPF, a vulnerabilidade expõe a risco documentos raros do século passado, que podem ser furtados ou destruídos.
Vistorias anteriores também identificaram materiais armazenados em condições críticas, com exposição a fezes de animais e ausência de proteção adequada contra incêndios.
O acervo é considerado de alto valor histórico. Levantamentos técnicos iniciados em março de 2025 apontaram a existência de cerca de 440 mil itens iconográficos e aproximadamente 2,9 mil metros lineares de documentos, incluindo registros da Polícia Civil entre as décadas de 1930 e 1960 e materiais do período da ditadura militar.
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