O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu investigar acusações contra o ex-prefeito do Rio e candidato a governador Eduardo Paes (PSD) e três aliados por causa da mobilização pelo segundo turno na eleição para governador do estado. Ao mesmo tempo, o tribunal negou o pedido do Partido Liberal (PL) para suspender o canal de WhatsApp “Exército do Dudu 55”, que reúne milhares de seguidores e divulga mensagens favoráveis a uma nova votação.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (5), foi do desembargador Fernando Cerqueira Chagas. Além de Eduardo Paes, são investigados o deputado federal eleito e ex-secretário de Educação do Rio, Renan Ferreirinha (PSD), o secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos Diego Vaz, o Didi Vaz, e a deputada estadual eleita Joyce Trindade (PSD).
Os quatro terão cinco dias para apresentar defesa.
PL aponta campanha pelo segundo turno
A ação apresentada pelo PL acusa os investigados de usar uma estrutura de comunicação para mobilizar apoiadores e questionar o resultado da eleição para o Governo do Rio.
O caso ganhou força depois que os votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos), que também disputou o governo estadual mas teve a candidatura indeferida, foram anulados. No primeiro turno, Douglas Ruas (PL) teve 49,27% dos votos válidos (4.270.934 votos), ficando à frente de Eduardo Paes (PSD), com 42,76% (3.706.901). Se contabilizados os votos de Garotinho, que ficou em terceiro lugar, com 3,17% (274.331 votos), haveria segundo turno. Com a anulação dos votos de Garotinho, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno.
O PSD, partido de Eduardo Paes, contestou a decisão da Justiça Eleitoral no Supremo Tribunal Federal (STF) e defende a realização de um segundo turno. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.
Paralelamente, o canal “Exército do Dudu 55”, identificado visualmente com a imagem e o número eleitoral de Paes, passou a divulgar mensagens sobre a possibilidade de uma nova votação. Entre as publicações questionadas pelo PL estão frases como “Queremos 2º turno!”, “Fora Ruas! Quero Paes!” e “Ainda pode ter 2º turno para governador do Rio!”.
O partido afirma que a mobilização poderia confundir os eleitores sobre o resultado já proclamado pela Justiça Eleitoral.
Aliados de Paes são alvo da investigação
Na ação, Renan Ferreirinha é citado por um vídeo em que defende a realização de um segundo turno e menciona percentuais da eleição antes da nova totalização dos votos.
Didi Vaz e Joyce Trindade são apontados pelo PL como responsáveis por divulgar, em suas redes sociais, convites para que seguidores entrassem no canal de WhatsApp e participassem da mobilização.
Eduardo Paes é apontado pelo partido como o principal beneficiário político do movimento.
A própria ação, porém, não apresenta provas de que Paes ou os outros três investigados tenham criado, administrado ou financiado diretamente o canal. Esse é um dos pontos que deverão ser esclarecidos durante a investigação.
TRE-RJ abriu investigação, mas não suspendeu o canal
Ao receber a ação, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas destacou que ainda há dúvidas importantes sobre as acusações.
Uma delas é o fato de as mensagens terem sido divulgadas depois da votação. Outra envolve o conteúdo das publicações, já que o canal também informava sobre uma ação real apresentada pelo PSD ao STF para discutir a realização de um segundo turno.
O magistrado observou ainda que a frase mais categórica apontada pelo PL — “Vai ter 2º turno” — não teria sido publicada pelos investigados nem pelo próprio canal, mas por uma terceira pessoa, de acordo com os documentos apresentados no processo.
Por enquanto, o TRE-RJ entendeu que não há elementos suficientes para tirar o canal do ar ou determinar a remoção das publicações.
Segundo a decisão, suspender integralmente um canal com milhares de seguidores poderia atingir também manifestações políticas e opiniões que, em princípio, não apresentam irregularidade.
O desembargador também deixou para uma etapa posterior a análise do pedido do PL para preservar e obter dados que possam ajudar a identificar os responsáveis pela criação e administração do canal.
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