Taxistas do Estado do Rio de Janeiro já podem se beneficiar, a partir deste mês, da isenção da taxa de R$ 52 de verificação dos taxímetros, que foi concedida por Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (14).
Portaria do presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), Kennedy Martins, regulamentando no estado a isenção determinada pela MP foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial.
A cobrança de R$ 52, referente à verificação metrológica dos taxímetros, tanto na instalação do equipamento quanto nas revisões obrigatórias, foi extinta por um período de cinco anos, contados a partir da data da assinatura da MP. A medida, de acordo com estimativa do governo federal, beneficiará aproximadamente 300 mil taxistas em todo o país.
Regras para ressarcimento
Segundo a portaria do IPEM-RJ, taxistas que tenham pago a taxa a partir de 14 de julho de 2025 podem solicitar ressarcimento, conforme procedimento padrão do órgão. No entanto, pagamentos realizados até o dia 13/07/2025 não serão reembolsados.
Obrigatoriedade mantida nos municípios maiores
A obrigatoriedade do uso de taxímetro permanece válida para todos os municípios fluminenses com mais de 50 mil habitantes, conforme determina a Lei nº 12.468/2011, atualizada pela nova medida provisória. A verificação do equipamento continua sendo obrigatória, mas agora em ciclo bienal.
Além do fim da taxa, a nova legislação também amplia o intervalo entre as verificações obrigatórias, que passam a ocorrer a cada dois anos, e não mais anualmente, como exigido anteriormente. A decisão foi respaldada por estudo do Inmetro que indicou baixa incidência de falhas nos equipamentos.
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