O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de um processo que pode resultar na primeira condenação de parlamentares por corrupção envolvendo emendas parlamentares. A análise ocorre na Primeira Turma da Corte e envolve acusações de desvio de recursos públicos e cobrança de propina para liberação de verbas do Orçamento.
Os réus são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa, conhecido como Pastor Gil (PL-MA), e João Bosco da Costa, o Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de integrar uma organização criminosa voltada à suposta “comercialização de emendas parlamentares”.
A retomada do julgamento será feita com o relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, apresentando seu voto aos demais integrantes do colegiado.
Sessão pode terminar no mesmo dia
Após o voto do relator, também devem se manifestar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. A expectativa é de que o julgamento seja concluído ainda na terça-feira, inclusive com a possibilidade de a sessão se estender até o início da noite.
As primeiras sessões ocorreram na semana passada e foram dedicadas às manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos acusados. Durante a sustentação oral, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu a aplicação de punição rigorosa aos parlamentares, citando a gravidade das condutas apontadas na investigação.
Segundo a acusação, o esquema não teria se limitado a um único município e teria envolvido abordagem de gestores públicos de diferentes cidades para cobrança de valores em troca da liberação de emendas.
Suposta cobrança de propina para liberar verbas
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, entre janeiro e agosto de 2020 os parlamentares teriam solicitado a um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina. Em troca, seriam destinados cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares ao município.
A acusação também envolve outros cinco réus, apontados como responsáveis por intermediar cobranças e realizar abordagens para obtenção de vantagens indevidas junto a gestores municipais.
Para os investigadores, o grupo seria liderado por Josimar Maranhãozinho. A tese se baseia, entre outros elementos, em trocas de mensagens entre os parlamentares sobre a destinação de emendas. Em uma conversa citada no processo, Pastor Gil pergunta quais municípios deveriam receber recursos e recebe como resposta a indicação de valores destinados a São José de Ribamar.
Investigações incluem ação da Polícia Federal
As apurações também se baseiam em provas reunidas em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Em 2021, vieram a público imagens gravadas em uma ação controlada que mostram Josimar Maranhãozinho entregando uma caixa com dinheiro a um aliado.
Os vídeos foram registrados no contexto da Operação Descalabro, que investiga um segundo caso envolvendo suspeitas de desvio de recursos públicos ligados ao parlamentar.
Durante sessões anteriores do julgamento, o ministro Flávio Dino também defendeu a atuação da Corte diante das discussões sobre transparência na execução das emendas parlamentares. Segundo ele, embora o tribunal possa cometer erros, as decisões buscam garantir maior controle sobre o uso de recursos públicos.
A expectativa é que novas manifestações dos ministros ocorram durante a continuidade do julgamento, que pode estabelecer um marco nas investigações sobre corrupção envolvendo emendas parlamentares.
Deixe um comentário