A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai iniciar, entre os dias 10 e 11 de março, o julgamento da ação penal que envolve deputados do PL acusados de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares. O caso, relatado pelo ministro Cristiano Zanin (foto), analisará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
Segundo a PGR, os três teriam cobrado propina em troca da liberação de recursos federais destinados a municípios, configurando corrupção passiva e organização criminosa. A acusação aponta que o grupo teria exigido R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Além de Zanin, participarão do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, atual presidente da Primeira Turma.
Origem das investigações
O caso ganhou corpo a partir de novembro de 2020, quando o então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, denunciou o possível esquema envolvendo valores da área da saúde. A partir daí, investigadores identificaram a atuação de uma suposta organização criminosa composta pelos parlamentares, lobistas e até um agiota — responsável por fazer a ponte financeira entre prefeitos e deputados.
Conforme o Ministério Público, o grupo exigia a devolução de 25% do valor das emendas liberadas, criando um circuito de cobrança que recaía sobre os gestores municipais.
Como funcionaria o esquema
Em linhas gerais, o caminho da propina seguia um fluxo específico:
— Agiotas antecipavam recursos para parlamentares.
— Parlamentares indicavam emendas às prefeituras.
— Prefeitos eram cobrados pelos agiotas, que exigiam o ressarcimento referente à propina.
No caso de São José de Ribamar, três emendas somaram R$ 6,7 milhões. Desse total, segundo a investigação, o grupo teria exigido R$ 1,6 milhão como contrapartida — quantia que, de acordo com a denúncia, seria destinada ao pagamento informal dos envolvidos.
A PGR sustenta que há provas robustas que confirmam a atuação estrutural da organização criminosa, com divisão de tarefas, intermediação financeira e cobrança sistemática sobre gestores municipais.
O que está em jogo no julgamento
Caso condenados, os parlamentares podem perder o mandato e se tornar inelegíveis, além de responder a penas previstas para corrupção passiva e participação em organização criminosa. O julgamento também é considerado relevante por tratar de um tipo de esquema que, segundo investigadores, se tornou comum no manejo de emendas parlamentares.
A análise da Primeira Turma deverá concluir se houve ou não a prática de desvios e se os elementos apresentados pela PGR comprovam o pedido de propina.
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