A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (10) dois deputados federais e um ex-deputado acusados de cobrar propina em troca da destinação de emendas parlamentares. O caso envolve mais de R$ 6,6 milhões de recursos públicos enviados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, e pode resultar em condenações por corrupção passiva e organização criminosa.
Os acusados são os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado federal Bosco Costa (PL-SE). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina, equivalente a 25% do valor das emendas, como contrapartida para liberar recursos ao município maranhense.
Ao todo, oito pessoas são rés na Ação Penal, que começou a tramitar no STF após a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Além dos parlamentares, respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.
O relator da ação é o ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento só seja concluído na quarta-feira (11). A decisão será tomada por maioria de votos. Se houver condenação, os ministros também irão discutir e fixar as penas.
O que diz a acusação
De acordo com a PGR, os parlamentares integravam o “núcleo central” de uma organização criminosa voltada à negociação de emendas parlamentares em troca de vantagens indevidas.
Segundo a denúncia, em 2020, os deputados teriam condicionado a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas ao pagamento de R$ 1,6 milhão em propina pelo então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes.
As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo próprio ex-prefeito, que afirmou ter sofrido cobranças e intimidações relacionadas ao pagamento da vantagem indevida. Ele negou qualquer participação em negociação irregular envolvendo as emendas.
A PGR sustenta que Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança no esquema, sendo responsável pelo controle e pela destinação dos recursos. O Ministério Público aponta que diálogos e documentos apreendidos durante a investigação indicariam a existência de uma estrutura organizada para negociar a liberação de verbas públicas.
Crimes investigados
Os réus respondem a acusações de:
- corrupção passiva, crime que ocorre quando um agente público solicita ou recebe vantagem indevida em razão do cargo
- participação em organização criminosa
A pena para corrupção passiva pode chegar a 12 anos de prisão, além de multa. Já o crime de organização criminosa prevê pena de 3 a 8 anos de reclusão, podendo ser aumentada quando há liderança do grupo ou participação de agentes públicos.
Além das condenações, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo que, em caso de culpa comprovada, seja decretada perda das funções públicas e fixada indenização por danos morais coletivos.
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