STF mantém advogado do RJ proibido de exercer a profissão

Dias Toffoli negou pedido da defesa e manteve as restrições contra Leonardo Sylvestre, investigado por suspeita de intermediar propina envolvendo policiais e uma carga de maconha

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição de o advogado criminalista Leonardo Sylvestre da Cruz Galvão exercer a profissão. O profissional é investigado por suspeita de participar de um esquema de corrupção envolvendo policiais civis e uma negociação relacionada a uma carga de drogas que teria como destino o Rio de Janeiro.

A decisão do ministro e da última sexta-feira (6). Toffoli rejeitou o pedido da defesa para suspender as restrições impostas ao advogado, mantendo a proibição para Leonardo atuar na advocacia e de frequentar unidades da Polícia Civil do Estado do Rio.

Segundo a investigação, policiais civis abordaram, em agosto de 2023, um caminhão na Rodovia Presidente Dutra. A suspeita inicial era de que o veículo transportava cerca de 16 toneladas de maconha vinda do Mato Grosso do Sul. O caso foi revelado pela ‘Operação Drake’, da Polícia Federal (PF).

A acusação aponta que a carga teria sido levada para a Cidade da Polícia, onde teria ocorrido uma negociação para sua liberação mediante o pagamento de propina. Leonardo é acusado de atuar como intermediário nas conversas com traficantes. Os valores mencionados na investigação variam de cerca de R$ 300 mil a cifras que poderiam chegar a R$ 2 milhões.

A carga, de aordo com informações divulgadas pela imprensa na época, teria sido revendida a traficantes na favela de Manguinhos.

Quando o advogado foi preso, em outubro de 2023, as investigações da PF apontavan que os quatro policiais civis envolvidos no caso também teriam apreendido 31 fuzis de uma facção criminosa, mas formalizaram a apreensão de apenas duas armas. De acordo com o relatório de inteligência da PF divulgado na época, os outros 29 fuzis teriam sido vendidos pelos investigados para um grupo criminoso rival ao do bando que sofreu a ação policial.

No entanto, parte da acusação foi retirada do processo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não havia comprovação da versão de que os acusados teriam revendido as 16 toneladas de maconha. Conforme a decisão, o caminhão foi apreendido apenas com resquícios da droga, o que levou ao encerramento da acusação relacionada ao tráfico.

Em junho de 2025, Leonardo e quatro policiais civis tiveram a prisão preventiva revogada e passaram a responder ao processo em liberdade, sob outras restrições.

Defesa pediu volta ao trabalho

A defesa do advogado argumentou que não existiam fatos recentes que justificassem a continuidade da proibição de trabalhar. Também pediu que, ao menos, ele pudesse atuar em processos sem qualquer relação com a investigação.

Dias Toffoli, porém, entendeu que permanecem os riscos apontados nas decisões anteriores. Para o ministro, a acusação relaciona diretamente o exercício da profissão aos fatos investigados, o que justificaria a manutenção da restrição durante o andamento do processo.

O ministro também considerou que não é necessário esperar o surgimento de uma nova acusação para manter as medidas. Segundo a decisão, o risco de repetição das condutas ou de interferência nas investigações foi considerado suficiente.

O STF também não aceitou reexaminar provas e conclusões que já haviam sido analisadas pelas instâncias anteriores.

Leonardo Sylvestre da Cruz Galvão responde a uma ação penal por acusações relacionadas à corrupção. Os policiais acusados atuavam na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC)

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