A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (16) se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de associação criminosa por participação em mobilizações que contestaram o resultado das eleições presidenciais de 2022 e defenderam medidas contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O julgamento será realizado no plenário virtual, modalidade em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. O prazo para manifestação dos integrantes da Primeira Turma termina em 23 de outubro.
Nesta etapa, os magistrados decidirão se existem elementos suficientes para abrir uma ação penal contra Eustáquio. Caso a denúncia seja aceita, o blogueiro passará à condição de réu. A análise não representa, portanto, um julgamento definitivo sobre sua culpa ou inocência.
O processo tramita sob segredo de justiça.
PGR aponta participação em mobilizações contra resultado eleitoral
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República sustenta que Eustáquio participou de uma articulação coletiva destinada a questionar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro e a ordem democrática.
Segundo o Ministério Público, a associação criminosa teria se manifestado por meio de publicações nas redes sociais e da participação em protestos contra a diplomação e a posse de Lula, após a derrota de Bolsonaro nas urnas.
A acusação também menciona a presença do blogueiro em manifestações realizadas em frente a instalações militares, onde grupos de apoiadores do então presidente defendiam uma intervenção para impedir a transição de governo.
Para a PGR, Eustáquio teria se associado a centenas de pessoas em ações direcionadas contra o Estado Democrático de Direito.
A defesa, por outro lado, questiona a consistência das acusações e sustenta que não foram demonstrados os elementos necessários para caracterizar a associação criminosa.
Eustáquio critica julgamento e acusa STF de desrespeitar direito de defesa
Na quinta-feira (15), véspera do início do julgamento, Oswaldo Eustáquio utilizou uma rede social para contestar o andamento do processo. Ele classificou como “absurdo” o fato de ser julgado à revelia e afirmou que não teve assegurada uma defesa adequada.
“O Alexandre de Moraes não nomeou um advogado dativo, um defensor público, para ver o meu caso. Eles vão me julgar à revelia, pelo crime de ter cantado se precisar, a gente acampa, ou o ladrão não sobe a rampa, por associação criminosa, sem dizer com quem que eu me associei criminalmente”.
A defesa argumenta que o procedimento não respeita o devido processo legal e questiona a possibilidade de julgamento sem a participação direta do acusado.
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Eustáquio fosse notificado por edital, procedimento utilizado em determinadas circunstâncias quando não é possível realizar a comunicação pessoal do investigado. A decisão abriu prazo para apresentação de resposta à acusação.
Blogueiro fugiu para a Espanha e teve extradição negada
Oswaldo Eustáquio participou publicamente dos acampamentos organizados por apoiadores de Bolsonaro em frente a unidades militares depois das eleições de 2022.
De acordo com investigações da Polícia Federal, ele chegou a buscar abrigo no Palácio da Alvorada, então residência oficial de Bolsonaro, por receio de ser preso no fim daquele ano.
O blogueiro já havia sido preso anteriormente no Brasil, em investigação relacionada a atos antidemocráticos, e posteriormente colocado em prisão domiciliar. Em 2023, deixou o país e passou a viver na Espanha.
Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão preventiva relacionados a investigações que envolvem suspeitas de crimes contra a democracia, obstrução da Justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores.
Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola rejeitou um recurso apresentado pelo governo brasileiro e manteve a decisão que negou sua extradição.
A decisão considerou o critério da dupla incriminação, segundo o qual a conduta atribuída à pessoa procurada precisa ser considerada crime tanto no país solicitante quanto naquele que analisa o pedido.
A Justiça espanhola também apontou a existência de “motivação política” na investigação. A legislação do país impede a extradição em casos classificados como crimes políticos ou conexos.
STF arquivou outra investigação contra o blogueiro
O procedimento apurava suspeitas de obstrução de investigações e incitação ao crime. O ministro acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República pelo encerramento da apuração.
O arquivamento, entretanto, não interfere automaticamente na denúncia por associação criminosa que será analisada agora pela Primeira Turma.
O julgamento poderá definir a abertura de uma nova ação penal contra Eustáquio, mesmo com o blogueiro permanecendo em território espanhol e sem previsão de extradição para o Brasil.
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