O governo brasileiro vai recorrer da decisão da Justiça espanhola que negou pela segunda vez a extradição de Oswaldo Eustáquio, influenciador bolsonarista acusado pelo Supremo Tribunal Federal de envolvimento em atos contra a democracia. A ofensiva jurídica será coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU) com apoio de advogados espanhóis, embora o Planalto reconheça que são baixas as chances de êxito.
A negativa mais recente foi emitida na segunda-feira (14) pela 3ª Seção Penal da Audiência Nacional da Espanha. O tribunal alegou que os crimes atribuídos a Eustáquio ocorreram em um “contexto de disputa política” e considerou os delitos “menos graves”. Segundo a corte, “constituem, para este tribunal, razões suficientemente fundamentadas para acreditar que, caso a extradição seja concedida, haverá um risco elevado de que a situação do reclamado no processo penal no Brasil possa ser agravada por causa de suas opiniões políticas e sua vinculação a determinada ideologia dessa natureza”.
A resposta irritou o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, condenado por tráfico de drogas na Espanha. “[A negativa ao caso Oswaldo Eustáquio] obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”, afirmou Moraes, ao também conceder prisão domiciliar ao búlgaro preso em Mato Grosso do Sul.
A atitude causou desconforto dentro do STF. Um ministro ouvido sob reserva avaliou que Moraes se excedeu ao usar a negativa da Espanha para barrar um processo em curso. Outro ponto controverso foi o pedido de esclarecimento feito à embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández Palacios — uma medida incomum vinda do Judiciário, que tradicionalmente cabe ao Itamaraty.
Para tentar reverter a decisão, integrantes do Ministério da Justiça dizem que será necessário reforçar a narrativa de que Eustáquio não atuava apenas como um crítico do governo, mas como agente ativo em ações contra a democracia. O governo sustenta que ele incitou atos antidemocráticos e pressionou publicamente delegados da Polícia Federal.
O influenciador está na Espanha desde 2023 e teve seu nome incluído na difusão vermelha da Interpol após ordem de prisão expedida por Moraes. Ele é acusado de incentivar manifestações golpistas e de publicar vídeos a favor do fechamento do Congresso e do Supremo.
A reação do ministro do STF também repercutiu politicamente. “Moraes soltou um traficante internacional de drogas porque a Espanha não mandou de volta para o Brasil um espanhol acusado de ‘crime de opinião’”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o que chamou de “justiça relativa”, enquanto Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o Brasil “nada ganha dando abrigo a um traficante de drogas” e que o tema da reciprocidade caberia ao Executivo, não ao STF.
Com informações da Folha de S. Paulo.
