A Justiça da Espanha negou nesta terça-feira (15) um novo pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho, solicitado pelo governo brasileiro. A decisão, divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, considerou que os fundamentos apresentados pelas autoridades do Brasil tinham “motivação política”, o que inviabiliza a extradição segundo a legislação espanhola.
Além disso, o tribunal destacou que não há acordo bilateral específico entre Brasil e Espanha que permita extradições em casos de natureza política. Essa é a segunda negativa formal do governo espanhol: em março, outro pedido já havia sido rejeitado sob o entendimento de que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime no país europeu, por estarem, em tese, amparados pelo direito à liberdade de expressão.
Oswaldo Eustáquio está na Espanha desde 2023. No processo, a Justiça brasileira o acusa de publicar vídeos que incentivavam ações contra a ordem democrática, como a defesa do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Também é investigado por supostamente usar perfis de familiares — incluindo o da filha — para atacar autoridades envolvidas na investigação de uma tentativa de golpe de Estado.
Eustáquio nega todas as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. Em declarações anteriores à Justiça espanhola, o blogueiro disse não ter cometido nenhum crime e reforçou sua condição de exilado político. Ele é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo entorno é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal por articulações golpistas após as eleições de 2022.
Na esfera penal brasileira, Eustáquio responde por dois crimes graves: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado. Além disso, é investigado por possível corrupção de menores, por conta do uso de um perfil em nome da filha para suposta prática de crimes virtuais.
A decisão da Justiça espanhola ainda é passível de recurso, mas representa um revés para as autoridades brasileiras que buscam responsabilizar o blogueiro por sua atuação nos episódios considerados antidemocráticos. Enquanto isso, ele permanece em liberdade no país europeu.
