O Rio de Janeiro ganhou uma nova área de proteção ambiental em seu litoral. O governo estadual oficializou a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Marinha Urupirá, na Zona Sudoeste da capital, destinada à preservação da biodiversidade marinha e à manutenção das atividades tradicionais de comunidades pesqueiras. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 50.530, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16).
A nova unidade de conservação é resultado de um processo de discussão iniciado meses antes, quando o governo apresentou uma proposta para proteger aproximadamente 3 mil hectares de área marítima entre a Ilhota do Frade, em Barra de Guaratiba, e o Pontal do Recreio.
A iniciativa pretende conciliar a conservação dos ecossistemas costeiros com o uso sustentável dos recursos naturais, permitindo que comunidades tradicionais continuem desenvolvendo atividades econômicas compatíveis com a proteção ambiental.
Vida marinha e pesca artesanal
A criação da reserva representa uma nova etapa na proteção ambiental do litoral carioca, especialmente em uma região que reúne ecossistemas importantes para a reprodução e a sobrevivência de espécies marinhas.
Diferentemente de unidades de conservação que restringem amplamente a presença humana, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável permitem determinadas atividades econômicas, desde que respeitem regras de preservação e utilização responsável dos recursos naturais.
Na prática, isso significa que a pesca artesanal poderá continuar sendo exercida de acordo com as normas de manejo da unidade. O modelo também busca valorizar os conhecimentos e as práticas tradicionais das comunidades que dependem do mar para garantir sua subsistência.
A visitação e outras atividades poderão ser regulamentadas conforme as características ambientais da região e as diretrizes estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela gestão da reserva.
Criação foi discutida com moradores e pesquisadores
Antes da publicação do decreto, a proposta passou por encontros com representantes de comunidades pesqueiras, pesquisadores, organizações ambientais e moradores da região.
Em junho, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoveram uma segunda reunião pública para apresentar o projeto e receber contribuições da sociedade.
Na ocasião, Julia Bochner, diretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Inea, destacou a importância da participação popular.
“A participação social é um princípio fundamental no processo de criação de qualquer unidade de conservação. Somando-se a outros encontros realizados, esta segunda oitiva amplia o diálogo com os diferentes setores envolvidos, permitindo que mais pessoas conheçam a proposta, tirem dúvidas e contribuam para o aperfeiçoamento da futura reserva”, afirmou.
O nome Urupirá tem origem indígena e faz referência à antiga Ilha de Palmas de Guaratiba. O termo significa “cesto de peixe”, em alusão à riqueza pesqueira da região.
Proteção permanente
Com a publicação do Decreto nº 50.530, a criação da reserva deixa de ser apenas uma proposta e passa a integrar oficialmente a política estadual de conservação ambiental.
O texto estabelece as bases legais da unidade e prevê mecanismos de gestão destinados a compatibilizar a proteção dos ecossistemas com as atividades desenvolvidas pelas populações tradicionais.
A regulamentação do uso dos recursos naturais deverá observar as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), incluindo instrumentos de planejamento e participação social.
A medida também fortalece a estratégia de proteção dos ambientes costeiros do Rio de Janeiro, em uma região onde a preservação da vida marinha está diretamente relacionada à atividade pesqueira e à conservação dos recursos naturais para as próximas gerações.
Relacionadas
Deixe um comentário