A manobra que deu sobrevida — mais uma vez — ao Projeto de Lei 16/2025, conhecido por alguns como “lei anti-Oruam”, na última terça-feira (2), provocou uma tentativa de mudança no Regimento Interno da Câmara do Rio. Ocorre que para evitar o arquivamento do projeto — que quase passou por esse processo na última semana —, teve gente mudando de voto em cima da hora para que o quórum não atingisse o mínimo de votantes. Agora, a Mesa Diretora promete acabar com a farra.
Para fechar o cerco contra a estratégia de esvaziamento, a cúpula da Casa publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (4) um projeto de resolução que mexe no regimento. Até então, em projetos que exigem maioria absoluta (26 votos), como o caso do dito “anti-Oruam”, as abstenções não entram na conta para validar a votação. Ou seja: o vereador está em plenário, mas ao se abster, ajuda a derrubar a tramitação.
Com a alteração, sob relatoria de Dr. Gilberto (SD), as abstenções passam a ser contabilizadas para a votação. Na prática, se houver pelo menos 26 vereadores marcando presença no painel — seja votando “sim”, “não” ou “abstenção” —, a votação será considerada válida e conclusiva.
Na justificativa, o relator foi direto ao ponto e citou o episódio recente. “A apresentação do projeto visa dirimir as hesitações quanto à aplicação escorreita do quórum de maioria absoluta, que foi amplamente debatido no decurso da última”, diz o texto.
Velhas táticas
Como bem lembrou o veterano Paulo Messina (PL) na última sessão, a saída da turma para manter os projetos vivos vai ser, caso o projeto passe a valer, recorrer a velhas táticas do Legislativo carioca: levar falta e ficar só na espreita na Sala Inglesa.
Projeto está na pauta desta quinta
O texto, aliás, está de volta na pauta desta quinta-feira após a última polêmica. A medida prevê proibir a prefeitura de contratar artistas ou eventos que façam apologia ao crime organizado. A matéria é inspirada num pacote de leis apresentado no parlamento municipal de São Paulo e na Câmara dos Deputados. A versão carioca do projeto está em tramitação na Casa desde fevereiro e vem sendo sucessivamente adiada desde então.
O projeto é assinado por Talita Galhardo (PSDB), Pedro Duarte (Novo), Fernando Armelau (PL) e Rogério Amorim (PL).
Deixe um comentário