O projeto apelidado de “lei anti-Oruam”, que proíbe a prefeitura de contratar artistas ou eventos que façam apologia ao crime, ganhou uma sobrevida inesperada na Câmara do Rio. Após ter o arquivamento anunciado por falta do quórum necessário para avançar na sessão desta quinta-feira (27), o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), admitiu um erro da Mesa Diretora na contagem dos votos. Com a anulação da decisão, a polêmica proposta voltará à pauta na próxima semana.
A confusão ocorreu na matemática regimental. O painel registrou 27 votos no total — o que, em tese, superaria o mínimo de 26 votos necessários para deliberar a aprovação ou rejeição. No entanto, dois desses votos foram abstenções — vindas de César Maia e Salvino Oliveira, ambos do PSD.
Segundo o regimento, as abstenções contam para presença, mas não para o quórum de votação. Portanto, os votos válidos somaram apenas 25 — sendo 20 favoráveis e cinco contrários —, número insuficiente para encerrar a tramitação.
“Teve um erro da mesa diretora. O projeto terá que voltar à votação na próxima sessão, na terça-feira, porque, segundo nosso regimento interno, o quórum nominal exige 26 votos. Os dois votos de abstenção representam apenas presença e não são contabilizados no processo de votação”, explicou Caiado, fazendo o mea culpa e desfazendo o arquivamento.
19 vereadores presentes no plenário deixaram de registrar voto no painel
O texto ainda chegou a receber três emendas para atenuar polêmicas e havia obtido maioria na votação dessas alterações. Mas, na hora H, parte dos vereadores presentes optou por não registrar voto no painel, esvaziando a deliberação.
Embora o sistema marcasse a presença de 46 nobres no plenário, apenas 27 decidiram registrar voto. Os outros 19 apenas assistiram ao circo pegar fogo.
As abstenções — tanto as registradas quanto daqueles que se omitiram — causaram alvoroço em alguns dos nobres. Salvino Oliveira chegou a marcar “sim”, mas acabou mudando para abstenção, diminuindo o apoio à matéria — o que desagradou certos colegas da oposição.
O líder do governo, Marcio Ribeiro (PSD), ainda tentou convencer alguns dos colegas de parlamento a votarem, mas acabou barrado por Caiado. “O vereador que dispõe do seu voto tem que se pronunciar. Não posso ir de acordo com qualquer liderança que queira intervir no voto do vereador”, disse o presidente, batendo o martelo.
Coautor original da medida ao lado de Talita Galhardo (PSDB), Pedro Duarte (Novo) lamentou a omissão de parte dos colegas e atribuiu o esvaziamento da votação à suspeita de receio de represálias por parte do crime organizado.
“Infelizmente tivemos muitos vereadores que optaram por não votar. Sabemos a força que o crime organizado tem no controle territorial de boa parte da cidade e, por óbvio, muitos vereadores têm receio de fazer algum tipo de enfrentamento”, sublinhou o edil, que disse estar trabalhando em prol da aprovação na próxima votação. “Tivemos um placar bem positivo, mostrando que pouquíssimos vereadores são contra. Estamos trabalhando para que o projeto possa ser aprovado o mais rápido possível”.
Anúncio de arquivamento irritou favoráveis ao projeto — e sobrou até para o prefeito
O anúncio do arquivamento provocou indignação entre os defensores do projeto. Rogério Amorim (PL), um dos coautores, classificou o episódio como “covardia” e chegou a acusar Eduardo Paes (PSD) de atuar nos bastidores para derrubar o texto. “O prefeito Eduardo Paes não permitiu que esse projeto avançasse. Dois ou três vereadores, que são submissos a ele, resolveram derrubar esse projeto, mudando seu voto após o anúncio do mesmo”, chiou o líder do PL.
A derrota momentânea foi comemorada por parlamentares de esquerda, que foram ao microfone e vibraram pela rejeição da proposta. Monica Benício (PSOL) voltou a acusar o projeto de “censura prévia” contra a cultura periférica, que canta a realidade em que vive.
Já Leonel de Esquerda (PT), que chegou a promover um debate público polêmico para tratar do tema, chamou a proposta de “proselitismo” e disse ter ouvido do próprio alcaide que a prefeitura não contrata artistas que façam apologia ao crime — e que não aceitaria uma lei que interferisse nas prerrogativas do Executivo.
Texto segue vivo após erro e deve ser retomado na próxima terça (2)
Inspirada num pacote de leis apresentados no parlamento municipal de São Paulo e na Câmara dos Deputados, a versão carioca do projeto está em tramitação na Casa desde fevereiro e vem sendo sucessivamente adiada desde então.
Com o erro reconhecido pela Mesa Diretora, o projeto segue vivo. A próxima votação deve ocorrer na próxima terça-feira (2), quando o plenário deverá decidir — desta vez, sem margem para novas confusões numéricas — o destino da polêmica “lei anti-Oruam”.
Vale lembrar que por estar em primeira discussão, mesmo caso seja aprovado na semana que vem, o texto ainda deverá ser discutido mais uma vez em plenário antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
Quem é Oruam
O nome pelo qual o projeto em tramitação na Casa é conhecido faz referência ao trapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, de 23 anos. O músico é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho.
O cantor chegou a ser preso em julho, acusado de associação ao tráfico, e foi solto — com medidas restritivas — no fim de setembro, após decisão do STJ. Atualmente ele responde a sete acusações em liberdade, que passam por lesão corporal, ameaça e tráfico de drogas.
Ele ganhou projeção após o lançamento da faixa Invejoso, em 2022, chegando a participar do Rock In Rio e do Lollapalooza. Também acabou ficando ainda mais conhecido após os polêmicos projetos “anti-Oruam” em tramitação nas Casas Legislativas do país. Por conta disso, lançou a música “Lei Anti O.R.U.A.M”, com versos provocativos à associação do funk e do trap ao crime organizado.
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