O polêmico Projeto de Lei 16/2025, popularmente chamado de ‘Lei anti-Oruam’, finalmente tomou uma direção no Palácio Pedro Ernesto. Após meses de adiamentos, bate-bocas e até uma mudança no Regimento Interno da Casa, a proposta foi arquivada nesta quinta-feira (11).

O texto, apresentado por Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (sem partido), pretendia proibir a prefeitura de contratar shows, artistas ou eventos que fizessem algum tipo de apologia ao crime organizado.

A medida acabou derrotada não pela rejeição da maioria, mas pela matemática ingrata do quórum qualificado: dos 46 vereadores presentes no plenário, a proposta recebeu 23 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções. Como para passar era necessário mais da metade da aprovação do 51 nobres — ou seja, ao menos 26 votos a favor —, o placar decretou o fim da linha para o projeto.

Projeto foi derrubado após mudança no regimento

​A ironia do destino é que a proposta foi enterrada após motivar uma alteração nas regras de votação da Casa. A brecha que permitia os nobres mudarem de voto para dar sobrevida a este e outros projetos foi o estopim para que a Casa mudasse a forma de contabilizar as abstenções. A alteração proposta por Paulo Messina (PL) mirou justamente as manobras de esvaziamento que vinham travando a votação, com a turma se recusando a votar para não garantir o quórum mínimo.

Ocorre que até então, em projetos que exigiam voto de maioria absoluta, como o caso do dito “anti-Oruam”, as abstenções não entravam na conta para validar a votação. Caso o texto recebesse menos de 26 votos válidos a tramitação era adiada. Ou seja: o vereador estava em plenário, mas ao se abster, ajudava a derrubar a tramitação. Com o novo texto do regimento valendo, não teve jeito.

Por falar em sobrevida, o projeto até chegou a ser arquivado por instantes no fim do mês, mas não passou de um erro na contagem das abstenções que ainda causavam confusão. Desta vez, porém, foi para valer.

Quem é Oruam

O projeto ficou conhecido pelo apelido do trapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, de 23 anos, filho de Marcinho VP. O cantor foi preso em julho, acusado de associação ao tráfico, e responde em liberdade a sete acusações, entre elas ameaça, lesão corporal e tráfico de drogas.

Ele ganhou projeção nacional com a faixa Invejoso e chegou a se apresentar no Rock in Rio e no Lollapalooza. Com a repercussão dos projetos “anti-Oruam” país afora, lançou a música Lei Anti O.R.U.A.M, em resposta às iniciativas legislativas.