A chamada Lei ‘Anti-Oruam’ foi aprovada em segunda discussão pela Câmara de Vereadores de Niterói e segue agora para análise do prefeito Rodrigo Neves, que poderá sancionar ou vetar o texto. O projeto de lei proíbe a contratação, o patrocínio ou a divulgação, por parte do poder público municipal, de shows abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao uso de drogas ou à criminalidade.
O texto aprovado em Niterói é o mesmo que havia sido arquivado recentemente pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. A proposta também vem sendo apresentada em outros municípios do país e ganhou repercussão nacional por ter ficado conhecida como Lei Anti-Oruam, em referência ao cantor Oruam. A autora do projeto em Niterói é a vereadora Fernanda Louback, do PL.
Segundo a parlamentar, a iniciativa não tem como objetivo atingir artistas específicos, mas enfrentar o que ela define como um processo de romantização do crime, especialmente entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A vereadora argumenta que o uso de recursos públicos não deve reforçar mensagens que normalizem a criminalidade como símbolo de sucesso ou ascensão social.
Caso a lei seja sancionada, todos os contratos firmados pela prefeitura para a realização de eventos deverão conter uma cláusula específica proibindo conteúdos que façam apologia ao crime ou às drogas. O descumprimento poderá resultar na rescisão do contrato e na aplicação de multa equivalente a 100% do valor contratado, além de outras sanções previstas em lei.
Os recursos arrecadados com eventuais multas deverão ser destinados ao ensino fundamental da rede municipal de Niterói. O projeto também estabelece que qualquer cidadão ou órgão público poderá apresentar denúncias por meio da ouvidoria do município, caso identifique descumprimento da norma.
A proposta foi aprovada no plenário no último dia 10 e ainda gerou debates políticos paralelos na Câmara. Durante a sessão, vereadores também aprovaram uma moção de repúdio contra o deputado federal Carlos Jordy, do PL, o que ampliou a repercussão da votação.
Agora, a decisão final sobre a Lei Anti-Oruam em Niterói está nas mãos do prefeito, que poderá transformar o projeto em lei ou vetá-lo, total ou parcialmente.
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