O PSOL iniciou uma mobilização nas redes sociais para pressionar o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, a vetar o projeto de lei conhecido como Lei “Anti-Oruam”, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 10. A proposta proíbe o uso de recursos públicos para contratar, patrocinar ou divulgar shows abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas e agora aguarda decisão do Executivo.
Segundo o partido, a iniciativa, apresentada sob o argumento de combate à criminalidade, pode abrir caminho para a criminalização de manifestações culturais periféricas, como o funk, o rap e o hip hop. Em publicações nas redes, o PSOL convoca apoiadores a cobrar o veto do prefeito com a mensagem “Prefeito, vete!”.
Partido fala em censura às expressões periféricas
Em texto divulgado nas redes sociais, o partido afirma que a proposta desloca para a cultura a responsabilidade por problemas estruturais. Segundo o PSOL, a medida repete estratégias históricas de repressão a expressões populares.
“Ao se apresentar como medida de combate ao crime, a proposta desloca para a cultura a responsabilidade por problemas estruturais que decorrem da ausência de políticas públicas, da desigualdade social e do racismo institucional”, diz um trecho do texto publicado pelo partido.
Ainda de acordo com a bancada, iniciativas semelhantes já foram usadas no passado como forma de controle social. “Trata-se de uma estratégia conhecida, já aplicada no passado contra a capoeira, o samba e outras manifestações populares, que buscou controlar corpos, silenciar vozes e restringir o direito à cidade da população negra e pobre”, afirma outro trecho da publicação.
A legenda sustenta ainda que a noção de “apologia ao crime”, sem critérios objetivos, pode servir para censurar expressões artísticas legítimas. Em outro trecho do texto, o PSOL afirma que movimentos culturais periféricos exercem papel social relevante.
“O funk, o rap e o hip hop são expressões centrais da cultura urbana contemporânea, com enorme alcance social e profundo enraizamento nas periferias”, diz o partido, acrescentando que criminalizá-los “significa reforçar estigmas e legitimar a repressão seletiva”.
Projeto aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor
A proposta aprovada em Niterói é de autoria da vereadora Fernanda Louback (PL) e tem o mesmo teor do projeto que acabou sendo arquivado neste mês pela Câmara do Rio. Segundo a parlamentar, o objetivo da iniciativa, semelhante ao das terras cariocas, não é atingir artistas específicos, mas impedir o uso de dinheiro público em eventos que, segundo ela, romantizem o crime e o uso de drogas.
Caso seja sancionada, a lei obriga a inclusão de cláusulas específicas nos contratos firmados pela prefeitura para eventos culturais, proibindo conteúdos considerados como apologia à criminalidade. O descumprimento poderá resultar em rescisão contratual e multa equivalente a 100% do valor do contrato, além de outras sanções. Os valores arrecadados com multas seriam destinados ao ensino fundamental da rede municipal.
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