Às vésperas do recesso parlamentar, o clima é de maratona no velho Palácio Pedro Ernesto. Para dar conta de limpar a pauta e garantir as férias, os nobres abriram os trabalhos mais cedo nesta terça-feira (9) na Câmara do Rio, com sessão extraordinária em sequência. O objetivo é acelerar a votação de projetos decisivos que precisam ser liquidados antes da breve despedida da Casa.
A primeira missão do dia foi cumprida com sucesso: os vereadores aprovaram numa só tacada a mudança no Regimento Interno, com 36 votos favoráveis e nenhum contrário na votação definitiva. O texto, proposto por Paulo Messina (PL) na Mesa Diretora, é uma resposta direta à polêmica manobra de esvaziamento de quórum vista na semana passada, na tramitação do polêmico Projeto de Lei 16/2025 — conhecido por aí como ‘lei anti-Oruam’ —, quando os nobres mudaram os votos em cima da hora para dar sobrevida ao texto e evitar que fosse arquivado.
Ocorre que até então, em projetos que exigiam voto de maioria absoluta — ou seja, mais da metade dos edis, ao menos 26 —, como o caso do dito “anti-Oruam”, as abstenções não entravam na conta para validar a votação. Ou seja: o vereador está em plenário, mas ao se abster, ajuda a derrubar a tramitação.
Messina explica a lógica
Na tribuna, Paulo Messina destrinchou a importância técnica da mudança para evitar que o plenário fique refém das manobras de esvaziamento. Segundo ele, a brecha nas regras permitia um “abuso” nas votações.
“Quando o vereador ia perder a matéria, bastava pedir para todos que votarem ‘sim’ virarem para abstenção, não tendo quórum e nunca sendo deliberada aquela matéria. Esta proposta que a Mesa Diretora criou é justamente para que na votação de maioria absoluta seja considerada a presença dos vereadores. Então, agora a abstenção conta como presença: se tiverem 26 vereadores no painel, vai ter quórum para votar”, explicou Messina.
Na última sessão, o veterano lembrou que caso o texto fosse aprovado, a turma teria que recorrer a velhas táticas: levar falta na votação e ficar só na espreita na Sala Inglesa até a tempestade passar.
Caminho livre para o projeto ‘anti-Oruam’
Com a nova regra debaixo do braço, o caminho está aberto para que o PL 16/2025, apresentado por Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo), finalmente possa ter novos rumos — seja a aprovação ou o arquivamento. O texto, que está na Casa desde fevereiro, proíbe a prefeitura de contratar artistas que façam apologia ao crime. A matéria está como 13º item na pauta desta terça-feira.
A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta semana, principalmente após a mudança no regimento. Caso contrário, poderá ficar na prateleira até ano que vem — e quem sabe ser aprovada em ano eleitoral.
Também assinam o projeto, além de Galhardo e Duarte, Fernando Armelau (PL) e Rogério Amorim (PL).
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