O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que começará nesta terça-feira (17) a votação dos projetos do pacote de gastos apresentado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad. O primeiro item na pauta é a Lei Complementar (PLP) que institui gatilhos para controle em caso de déficit nas contas públicas, com restrições em gastos com pessoal e limitações no uso de créditos tributários.
Lira também dará sequência à votação da reforma tributária, que foi debatida na segunda-feira após receber novas alterações. Além disso, estão previstas para hoje a votação de um projeto que estabelece um imposto de 15% sobre lucros de empresas multinacionais e um texto que cria regras para visitação a unidades de conservação.
Embora tenha se comprometido a pautar as matérias antes do recesso parlamentar, Lira expressou incerteza quanto às aprovações. “Vamos colocar para votar, mas não estou garantindo a aprovação”, afirmou.
Lira destacou que, na semana passada, ao sinalizar mudanças nos projetos, notou que não havia votos suficientes para sua aprovação, além de questões de mérito ainda pendentes. “O certo é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico”, disse Lira, ao entrar na Câmara, enfatizando a insatisfação com a falta de cumprimento de leis previamente aprovadas.
Com informações de O Globo
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