A votação do polêmico Projeto de Lei Complementar 16/2025, conhecido como “lei anti-Oruam”, foi novamente adiada nesta terça-feira (2) após uma mudança de votos em cima da hora que derrubou o quórum da deliberação. O episódio repetiu o enredo da semana passada — mas, desta vez, protagonizado por alguns dos próprios defensores da proposta.
O texto, que proíbe a prefeitura de contratar artistas ou eventos que façam apologia ao crime organizado, chegou ao painel com 19 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, somando 26 votos registrados, mas só 25 válidos — já que as abstenções não são levadas em conta. Temendo que um novo voto transformasse a abstenção em quórum suficiente para levar o projeto ao arquivamento, parte dos apoiadores resolveu migrar para a abstenção no último minuto.
Autores repetem a manobra que criticaram
Na semana passada, Rogério Amorim (PL), um dos autores do texto, foi ao microfone para alfinetar Salvino Oliveira (PSD) de “covardia” por mudar o voto na hora H e contribuir para derrubar o quórum. Hoje, porém, adotou a mesma estratégia, dizendo que “nada foi feito fora do regimento”.
A mudança repentina virou munição para críticas do veterano Paulo Messina (PL), que alertou para o efeito dominó da manobra. “Olha a confusão que isso vai começar a gerar. Agora qualquer vereador, quando for perder no painel, vira os votos ‘sim’ para abstenção e o projeto volta outro dia. Não dá para ficar assim”.
Messina também voltou a apontar problemas na interpretação do regimento. “A abstenção é um remendo. Existem duas visões conflitantes: uma fala em vereadores votando, outra fala em quórum. O vereador, quando se abstém, está dando quórum. Sou a favor do projeto, mas isso que vimos agora é um absurdo. Se for assim, nunca mais vai haver um projeto rejeitado na Câmara”.
Outros vereadores também criticaram a mudança de voto. O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD) disse que o imbróglio será discutido pela Mesa Diretora, que vai estudar mudar o regimento interno para manter a soberania do plenário.
Quem mudou de voto na última hora
A reviravolta no painel aconteceu quando uma série de vereadores decidiu mudar de ideia para impedir a contagem de votos válidos:
- Átila Nunes (PSD) – retirou o voto
- Rogério Amorim (PL) – de sim para abstenção
- Felipe Boró (PSD) – de sim para abstenção
- Fernando Armelau (PL) – de sim para abstenção
- Jorge Canella (União) – de sim para abstenção
- Pedro Duarte (Novo) – de sim para abstenção
- Rafael Satiê (PL) – de sim para abstenção
- Salvino Oliveira (PSD) – de não para abstenção
- Talita Galhardo (PSDB) – de sim para abstenção
Com isso, o placar final impediu que o quórum mínimo de 26 votos válidos fosse alcançado, obrigando Carlo Caiado a remarcar a votação. O texto, assinado por Talita Galhardo (PSDB), Pedro Duarte (Novo), Fernando Armelau (PL) e Rogério Amorim ainda voltará para nova discussão.
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