A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, o projeto de lei que autoriza uma reestruturação de capital do Banco de Brasília (BRB), abrindo caminho para uma operação de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e 9 contrários. Houve ainda uma abstenção. O texto foi encaminhado pelo Governo do Distrito Federal em regime de urgência e tem como objetivo fortalecer a situação financeira da instituição diante dos desdobramentos da crise envolvendo o Banco Master.
Votação apertada
A análise da matéria dividiu o plenário da Câmara Legislativa. Parlamentares favoráveis defenderam a necessidade de preservar a solidez do BRB e garantir a estabilidade da instituição financeira.
Já os opositores questionaram os riscos da operação e as garantias que poderão ser oferecidas pelo governo para viabilizar o acordo.
A deputada distrital Doutora Jane (MDB) optou pela abstenção. Segundo justificou durante a votação, não se sentiu segura para apoiar a proposta.
Operação de até R$ 6,6 bilhões
O projeto ratifica um acordo construído entre diferentes órgãos públicos e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A medida decorre da Ação Cível Originária nº 3755, que envolveu negociações entre a União, o Distrito Federal, o Banco Central e o próprio BRB.
Pelo texto aprovado, os recursos obtidos junto ao Fundo Garantidor de Crédito deverão ser utilizados exclusivamente para reforçar o capital do banco.
A justificativa apresentada pelo governo é que o aporte permitirá melhorar os indicadores prudenciais da instituição e ampliar sua capacidade de atuação no sistema financeiro nacional.
Garantias oferecidas
Para viabilizar a operação, o Governo do Distrito Federal ficará autorizado a oferecer como contragarantia receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, o Executivo poderá contratar fianças bancárias junto a outras instituições financeiras para assegurar o pagamento de juros, encargos e demais obrigações decorrentes da operação.
Efeitos da crise do Master
A aprovação ocorre em meio aos desdobramentos da crise envolvendo o Banco Master, que provocou uma série de discussões sobre a situação financeira de instituições ligadas ao caso.
Nos últimos meses, dirigentes do BRB sustentaram que a instituição foi uma das principais afetadas pelos problemas relacionados ao Master e defenderam medidas para preservar a estabilidade do banco.
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