A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos, o projeto de lei que autoriza medidas para socorrer o BRB. A proposta permite aporte direto do Governo do Distrito Federal (GDF), contratação de empréstimos e utilização de imóveis públicos para reforçar o caixa da instituição financeira.
O texto recebeu 14 votos favoráveis e 10 contrários, em uma sessão marcada por forte tensão no plenário. A matéria abre caminho para operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou a instituições bancárias, além da constituição de um fundo imobiliário com nove imóveis públicos.
O governo também poderá ceder esses bens ao banco ou utilizá-los como garantia em operações financeiras. A votação ocorreu após intensas articulações entre líderes partidários e envio de documentos complementares ao projeto por parte do Executivo local.
Sessão marcada por pressão e manifestações
Antes da deliberação, líderes parlamentares se reuniram para decidir se a proposta entraria em pauta. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, encaminhou laudos técnicos, certidões e informações sobre os imóveis envolvidos, atendendo a questionamentos feitos por deputados em reunião prévia com o presidente do banco, Nelson Souza.
O plenário ficou lotado de servidores do BRB, que reagiam com aplausos ou vaias conforme os posicionamentos dos parlamentares. Em meio à tensão, o presidente da Casa, Wellington Luiz, chegou a acionar a polícia legislativa para conter os ânimos.
A proposta foi votada em meio a questionamentos sobre a real situação financeira do banco e a necessidade imediata das medidas. Parte dos deputados cobrou mais transparência nos dados apresentados pelo governo.
Críticas apontam falta de transparência
A deputada Paula Belmonte (PSDB) criticou a aprovação e classificou o projeto como um “cheque em branco” ao Executivo. Segundo ela, a proposta não assegura clareza sobre o destino dos recursos nem compromisso efetivo com a recuperação do banco.
Já o deputado Gabriel Magno (PT) afirmou que o discurso de urgência foi repetido em ocasiões anteriores, como no caso envolvendo o Banco Master, cujo negócio acabou cancelado pelo Banco Central semanas após aprovação legislativa. Para ele, o texto atual não apresenta documentos que comprovem risco iminente à sustentabilidade do BRB.
Em voto em separado, o deputado Chico Vigilante (PT) argumentou que a alienação de imóveis públicos não pode ser autorizada sem avaliação prévia de valor, demonstração de interesse público e respeito aos trâmites previstos na Lei Orgânica do DF.
Base governista defende projeto e pede responsabilidade
Por outro lado, o deputado Jorge Vianna (PSD) declarou voto favorável e afirmou que os trabalhadores do banco desejam a aprovação como forma de superar a crise. Segundo ele, os servidores não estariam mobilizados apenas por receio de demissões, mas pelo interesse na recuperação institucional do BRB.
O projeto também autoriza o governador a promover ajustes na Lei Orçamentária, ponto que gerou questionamentos da oposição por não detalhar quais alterações poderão ser feitas. Mesmo com a divisão no plenário e votos contrários na própria base, a proposta foi aprovada e segue agora para sanção do Executivo.
A decisão representa uma vitória política para o Palácio do Buriti e abre caminho para a reestruturação financeira do banco regional, em meio a dúvidas do mercado e pressões internas por maior transparência.
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