A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o delegado da Polícia Federal Lorenzo Pompílio da Hora a 10 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva. Segundo a sentença, ele recebeu como propina um veículo Ford Fusion Titanium, avaliado em aproximadamente R$ 70 mil em 2017, para utilizar sua influência com o objetivo de encerrar uma investigação que envolvia um advogado.
Além da pena de prisão, a decisão judicial determinou a perda do cargo público exercido pelo delegado. Apesar da condenação, Lorenzo poderá recorrer da sentença em liberdade.
No mesmo processo, o advogado Marcelo Guimarães e seu motorista, Luis Henrique do Nascimento Almeida, foram condenados a três anos de reclusão. Como ambos firmaram acordo de colaboração premiada com as autoridades, as penas foram convertidas em prestação de serviços à comunidade.
Operação revelou esquema de corrupção na PF
O caso é um dos desdobramentos da Operação Tergiversação, deflagrada para investigar uma organização criminosa que atuava dentro da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Lorenzo chegou a ser preso pela própria Polícia Federal em junho de 2019, durante o avanço das investigações, mas foi liberado uma semana depois.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o grupo investigado atuou entre 2013 e 2017 abordando empresários alvos de inquéritos policiais ou pessoas citadas em investigações, cobrando propina em troca de favorecimentos ou para impedir que fossem alcançados pelas apurações.
A investigação estima que o esquema movimentou cerca de R$ 10 milhões em propinas ao longo do período investigado. Segundo os autos, Lorenzo teria ficado com aproximadamente um sexto desse montante.
Como ocorreu a negociação da suposta propina
Segundo a denúncia do MPF, Lorenzo e Marcelo Guimarães se encontraram em um bar na Tijuca, Zona Norte do Rio, em 2017, para conversar sobre uma investigação conduzida pela Corregedoria da Polícia Federal.
Durante o encontro, o advogado teria demonstrado preocupação com o avanço das apurações. O delegado, segundo a acusação, informou que possuía acesso a informações internas sobre o caso e revelou que o próprio advogado também estava entre os investigados.
Ainda conforme a denúncia, Lorenzo teria questionado quanto Marcelo estaria disposto a pagar para que ele utilizasse sua influência para interromper as investigações. Como forma de pagamento, o advogado ofereceu seu Ford Fusion recém-adquirido, sabendo do interesse do delegado pelo modelo.
Em um encontro posterior, Lorenzo teria informado que o problema já estava resolvido junto a um delegado da Corregedoria. Em seguida, o veículo foi entregue ao policial federal.
Veículo foi registrado em nome de terceiros
Para evitar suspeitas, o automóvel inicialmente não foi transferido para o nome de Lorenzo. Conforme a investigação, o delegado solicitou que o veículo fosse registrado em nome de uma terceira pessoa.
O advogado então utilizou seu motorista, Luis Henrique do Nascimento Almeida, para intermediar a operação. O carro acabou sendo transferido para o nome da mãe do motorista.
Posteriormente, preocupado com a utilização diária de um veículo registrado em nome de terceiros, Lorenzo teria solicitado que a transferência fosse feita para o nome de sua esposa, o que acabou ocorrendo.
A quebra de sigilo bancário realizada durante as investigações não identificou movimentações financeiras compatíveis com uma compra regular do veículo por parte do delegado, de sua esposa ou da mãe do motorista.
Juíza apontou contradições no depoimento
Na sentença, a juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, destacou diversas inconsistências nas declarações prestadas por Lorenzo durante o processo.
A magistrada observou que o delegado apresentou versões divergentes sobre a origem do veículo e classificou seu interrogatório como “rico em contradições”. Segundo a decisão, chamou atenção o fato de um delegado experiente alegar ter se sentido “desafiado” a possuir um automóvel avaliado em cerca de R$ 70 mil.
Outro ponto ressaltado pela juíza foi a admissão de que o delegado nunca efetuou o pagamento pelo veículo, embora afirmasse que tinha intenção de fazê-lo futuramente.
A sentença também menciona documentos que demonstrariam a participação direta de Lorenzo em procedimentos relacionados ao automóvel enquanto ele ainda estava registrado em nome da mãe do motorista.
Defesas contestam decisão
A defesa de Lorenzo Pompílio da Hora informou que a condenação ainda não é definitiva e será alvo de recursos junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Os advogados sustentam que a condenação se baseia principalmente em depoimentos de colaborador premiado sem a devida confirmação por provas independentes, argumento que será utilizado nas próximas etapas do processo.
Já a defesa de Marcelo Guimarães afirmou receber a decisão com respeito e destacou que o advogado colaborou com as autoridades desde o início das investigações, contribuindo para a elucidação dos fatos.
A defesa de Luis Henrique do Nascimento Almeida informou que não se manifestaria sobre a sentença.
Perda do cargo público
Ao decretar a perda do cargo de delegado da Polícia Federal, a juíza afirmou que os crimes atribuídos ao condenado demonstram incompatibilidade moral para o exercício da função pública.
A magistrada concluiu que a gravidade dos fatos compromete a confiança necessária para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo, justificando a aplicação da medida além da pena de prisão.
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