A Justiça das Bahamas reconheceu oficialmente o processo de liquidação do Banco Master, ampliando os esforços para localizar e recuperar ativos que possam estar vinculados à instituição financeira no exterior. A medida representa mais um passo na atuação internacional dos liquidantes responsáveis pelo caso após a quebra do banco.
A decisão foi proferida em 26 de maio pela Suprema Corte das Bahamas, que atendeu ao pedido da EFB Regimes Especiais, empresa responsável pela liquidação do Banco Master. Com isso, a companhia passa a atuar como representante oficial do conglomerado no arquipélago, podendo investigar bens, empresas e fundos eventualmente mantidos pelo grupo no país.
A iniciativa busca identificar recursos que possam ser utilizados futuramente para ressarcir credores da instituição financeira, cuja liquidação foi decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado.
Investigação mira empresas e fundos ligados ao grupo
De acordo com documentos apresentados à Justiça das Bahamas, o liquidante informou a existência de nove empresas e fundos associados ao Banco Master no arquipélago. Entre eles estão Liquidity Strategies Fund, Phoenix Multimarket Fund, Faex Fund, PMLS, Octa Investments, Sunshine Company, Golden Star Investment Fund, Artress e Mosaic Financial.
Segundo a petição protocolada no processo, as investigações preliminares apontariam para um possível desvio bilionário de recursos. O liquidante sustenta que o ex-controlador Daniel Vorcaro e outras pessoas teriam retirado do banco pelo menos US$ 1 bilhão em ativos.
A alegação repete informações já apresentadas anteriormente à Justiça dos Estados Unidos, em procedimentos relacionados à recuperação de patrimônio do conglomerado financeiro.
Tribunais internacionais ampliam cooperação
A decisão das Bahamas não é um caso isolado. Em janeiro deste ano, um tribunal norte-americano também reconheceu o processo de liquidação do Banco Master, rejeitando argumentos apresentados pelos advogados ligados à instituição.
Fontes com conhecimento das investigações indicam que medidas semelhantes vêm sendo adotadas em outras jurisdições internacionais, ampliando o alcance das buscas por ativos que possam estar espalhados em diferentes países.
A estratégia tem como objetivo rastrear estruturas financeiras, participações societárias e investimentos mantidos fora do Brasil, fortalecendo o processo de recuperação de recursos.
Liquidação foi decretada após intervenção do Banco Central
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro, um dia após a primeira prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida é utilizada quando a autoridade monetária conclui que a instituição não possui condições de recuperação financeira.
Nesse cenário, o liquidante assume a responsabilidade de identificar e classificar créditos, administrar os bens da massa liquidanda e representar a instituição em processos judiciais no Brasil e no exterior.
O reconhecimento internacional da liquidação é considerado um instrumento fundamental para permitir o acesso a informações financeiras e patrimoniais em outros países.
Bahamas já haviam sido associadas a gastos milionários
As Bahamas já apareceram em investigações relacionadas ao antigo controlador do Banco Master. Documentos analisados pela CPMI do INSS apontam que, entre julho e agosto de 2021, Daniel Vorcaro promoveu uma festa de aniversário para a filha em uma ilha privada do arquipélago.
Segundo os registros, a celebração ocorreu na ilha Little Pipe Cay, conhecida por receber hóspedes de alto padrão. Apenas o aluguel da propriedade, que conta com 11 suítes e capacidade para 20 convidados, teria custado cerca de US$ 381 mil na época, valor equivalente a aproximadamente R$ 2,1 milhões na cotação daquele período.
O episódio foi incluído entre os documentos analisados pelas autoridades durante as investigações envolvendo o ex-banqueiro e os negócios do Banco Master.
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