Um restaurante flutuante localizado na Urca, Zona Sul do Rio de Janeiro, foi autuado nesta terça-feira (9) por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) após ser flagrado realizando o despejo irregular de esgoto na Baía de Guanabara. A ação fez parte de uma operação integrada que reuniu diversos órgãos de fiscalização ambiental e de segurança.
A operação contou com a participação do Inea, da Capitania dos Portos, da Polícia Federal, do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e da Prefeitura do Rio. O objetivo foi identificar e combater práticas que contribuem para a poluição da Baía de Guanabara.
A fiscalização foi motivada por denúncias encaminhadas ao órgão ambiental e às instituições parceiras, que apontavam possíveis irregularidades ambientais na região.
Irregularidade ambiental levou à autuação
Após o trabalho de investigação, os técnicos estiveram na Avenida João Luiz Alves e constataram que o esgoto gerado pelo restaurante não passava pelo tratamento adequado antes de ser lançado no mar.
Segundo o Inea, o estabelecimento não utilizava corretamente um sistema de biodigestão para tratar os efluentes sanitários, o que configura infração ambiental prevista na legislação estadual.
Com base no Artigo 93 da Lei Estadual nº 3.467/2000, o restaurante foi autuado e poderá receber multa estimada em até R$ 50 mil.
Estabelecimento terá que adequar sistema de tratamento
Além da autuação, o restaurante foi notificado a adotar medidas corretivas para regularizar sua situação ambiental.
Entre as determinações estão a separação do efluente sanitário do esgoto proveniente da cozinha e a apresentação de comprovação de que os efluentes tratados pelos biodigestores atendem aos parâmetros exigidos pela Resolução Conama nº 357/2005.
As medidas visam reduzir os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos líquidos na Baía de Guanabara.
Fiscalização encontrou outras irregularidades na Urca
Durante a operação, os agentes também identificaram uma pessoa realizando a pintura de uma embarcação sobre as pedras da orla da Urca.
O responsável foi notificado e informado de que esse tipo de atividade é proibido no local devido ao risco de contaminação da fauna e da flora marinha por resíduos químicos utilizados na pintura.
A equipe de fiscalização destacou que práticas desse tipo representam ameaça aos ecossistemas costeiros e podem gerar sanções ambientais.
Embarcação com cães será alvo de ação municipal
Outra situação encontrada durante a vistoria envolveu uma embarcação flutuante sem motor onde viviam seis cães junto ao proprietário.
De acordo com os órgãos envolvidos na operação, ficou acordado que a Prefeitura do Rio realizará o resgate dos animais e providenciará acolhimento ao responsável pela embarcação.
A medida busca garantir o bem-estar dos cães e oferecer assistência social ao morador.
Estruturas irregulares também foram removidas
Além das autuações e notificações, os agentes realizaram a remoção de estruturas pertencentes a embarcações naufragadas que permaneciam na área.
Também foram retiradas boias sem identificação e emitidas notificações para embarcações que estavam fundeadas sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Segundo o Inea, as ações integram um esforço permanente para preservar a qualidade ambiental da Baía de Guanabara e coibir atividades que possam comprometer os ecossistemas marinhos da região.
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