O mês de dezembro já vai começar quente na Câmara do Rio. Está de volta à pauta desta terça-feira (2) o polêmico Projeto de Lei Complementar 16/2025, conhecido como “lei anti-Oruam”, que proíbe a prefeitura de contratar artistas ou eventos que façam apologia ao crime organizado. Terceiro item da ordem do dia, o texto chega ao plenário carregando o peso da confusão regimental da sessão anterior.
Ocorre que na última quinta-feira (27), o projeto chegou a ser dado como morto por um breve momento. Embora 46 vereadores estivessem em plenário, apenas 27 registraram voto, enquanto os outros 19 edis resolveram apenas olhar o circo pegar fogo — o que esvaziou o quórum da votação, que ficou com 20 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, vindas do PSD de Paes.
Como o projeto precisa de maioria absoluta — 26 votos — para passar, Carlo Caiado (PSD), anunciou o arquivamento, o que fez a turma da esquerda sair em comemoração. No entanto, a alegria durou pouco após o presidente da Casa voltar atrás minutos depois ao perceber um erro na matemática: abstenções haviam sido contabilizadas como votos, o que não vale no regimento — totalizando apenas 25 válidos. Com a anulação, o projeto ganhou sobrevida e ainda promete dar o que falar nas terras da Cinelândia.
Última sessão esquentou os ânimos para próxima votação
O retorno à pauta, porém, não significa vida fácil. Nos bastidores, a sessão passada deixou cicatrizes. Talita Galhardo (PSDB) e Rogério Amorim (PL), que assinam o texto, acusaram Márcio Ribeiro (PSD), de operar para esvaziar a votação. O líder do governo, aliás, bem que tentou mobilizar os colegas de parlamento para registrarem voto — se seriam favoráveis ou não, aí é outra história —, mas acabou levando uma bronca de Caiado.
Um movimento, no entanto, desagradou a turma: Salvino Oliveira (PSD) chegou a declarar voto favorável, mas acabou saindo pela abstenção na última hora, após conversar com Márcio Ribeiro, o que acabou contribuindo para não dar quórum. O moço justificou a manobra como uma forma de manter o texto em debate, apesar de ser contrário à medida.
Durante a sessão, Amorim usou o microfone para reclamar da mudança e acusou o prefeito Eduardo Paes (PSD) de interferir no avanço do projeto. “Dois ou três vereadores, que são submissos a ele, resolveram derrubar esse projeto, mudando seu voto após o anúncio do mesmo”, chiou o líder do PL, que falou em “covardia”.
Texto precisa ser aprovado em duas discussões para passar a valer
Inspirada em projetos semelhantes apresentados no parlamento municipal de São Paulo e na Câmara dos Deputados, a versão carioca do projeto está em tramitação desde fevereiro e vem sendo sucessivamente adiada desde então. Mesmo se aprovado amanhã, o projeto ainda precisará de uma segunda rodada antes de seguir para sanção ou veto do alcaide. O texto já recebeu três emendas para reduzir polêmicas, todas aprovadas por maioria.
A oposição, liderada por PSOL e PT, promete resistir, classificando a medida como censura prévia e perseguição à cultura periférica. Enquanto os mais conservadores defendem que o intuito é evitar qualquer tipo de apologia ou estímulo ao envolvimento de jovens com o crime.
Quem é Oruam
O nome pelo qual o projeto é conhecido faz referência ao trapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, de 23 anos, filho de Marcinho VP, apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho. O cantor coleciona polêmicas e chegou a ser preso em julho, acusado de associação ao tráfico, sendo solto — com medidas restritivas — no fim de setembro, após decisão do STJ. Atualmente ele responde a sete acusações em liberdade.
Ele ganhou projeção após o lançamento da faixa “Invejoso”, em 2022, chegando a participar do Rock In Rio e do Lollapalooza. Também acabou ficando mais conhecido após os polêmicos projetos “anti-Oruam” que tramitam país afora. Por conta disso, lançou a música “Lei Anti O.R.U.A.M”, com críticas à associação do funk e do trap ao crime organizado.
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