Entrou novamente em pauta nesta terça-feira (11) na Câmara do Rio o projeto de lei complementar que proíbe a contratação, com dinheiro público, de artistas ou eventos que façam apologia ao crime. Conhecida como “lei anti-Oruam”, a polêmica proposta voltou a incendiar o plenário do velho Palácio Pedro, mas terminou sem decisão. Após mais de uma hora de discursos inflamados, a sessão foi derrubada por falta de quórum.
O texto, assinado por Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo), tem dividido a Casa desde que foi apresentado, no início do ano. Seguindo o movimento de cidades como São Paulo, além da Câmara dos Deputados, o projeto prevê que o município não possa financiar apresentações que envolvam “expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
‘Falso moralismo’
Durante o debate, que consumiu boa parte da sessão, os opositores subiram o tom contra a proposta, argumentando que o texto promove uma forma de censura prévia e a criminalização da cultura periférica, que canta a realidade em que vive.
Leonel de Esquerda (PT), que chegou a promover um debate público polêmico para tratar do tema, foi um dos que saíram contra o projeto, chamando de “hipócrita e falso moralista”. “Mais um projeto anti-Oruam, falta originalidade. Que raiva que essa gente tem de gente preta fazendo sucesso”.
Monica Benicio (PSOL) seguiu a mesma linha, afirmando que a medida prevê a repetição da criminalização histórica do samba e do funk. “O que incentiva o jovem a entrar pro crime é a ausência de política pública do Estado. Se quer mudar a realidade e o que é cantado, vamos começar a fazer política pública que valoriza a vida dessas pessoas”, disparou a psolista.
Defesa do projeto
Coautor do projeto, Pedro Duarte foi um dos defensores do texto. Ele argumentou que a ideia não é impor censura, mas impedir o uso de dinheiro público em shows que considera inadequados.
“O Poder Público, que vive dos nossos impostos, precisa ter uma noção de com o que usa nosso dinheiro”, afirmou. “Mesmo artistas que são associados com o crime organizado, como Oruam, poderiam cantar nos eventos desde que não escolhessem suas músicas que abertamente façam apologia ao crime e ao uso de drogas”.
Autora principal da proposta, Talita Galhardo (PSDB) também defendeu a medida e disse que o objetivo é garantir responsabilidade no uso dos recursos públicos. A vereadora rebateu ainda as críticas ao texto e reclamou do apelido que tem sido dado na própria casa à matéria.
“O projeto não é chamado lei anti-Oruam, não é lei anti ninguém — embora ache Oruam um marginal. Não quero dar palco para ninguém no meu projeto de lei. Estão tentando deturpar o que o projeto fala, que é apenas que dinheiro público não vai patrocinar nenhum tipo de cantor que faça apologia ao crime organizado”, disse, subindo o tom.
Nadou, nadou e morreu na praia
Após a longa discussão, o projeto acabou não sendo votado. É que a turma parece ter ficado cansada — as lentes da Rio TV Câmara até chegaram a pegar umas piscadas mais longas em alguns dos nobres mais veteranos — e acabou saindo de fininho no meio da treta.
Por fim, o próprio coautor, Pedro Duarte, pediu o adiamento por conta do baixo número de vereadores no plenário. Logo em seguida, Átila Nunes (PSD) pediu a verificação de quórum, e a sessão foi encerrada após o painel registrar a presença de apenas quatro parlamentares.
Quem é Oruam
O nome pelo qual o projeto em tramitação na Casa é conhecido faz referência ao trapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, de 23 anos. O músico é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho.
O cantor chegou a ser preso em julho, acusado de associação ao tráfico, e foi solto — com medidas restritivas — no fim de setembro, após decisão do STJ. Atualmente ele responde a sete acusações em liberdade, que passam por lesão corporal, ameaça e tráfico de drogas.
Ele ganhou projeção após o lançamento da faixa Invejoso, em 2022, chegando a participar do Rock In Rio e do Lollapalooza. Também acabou ficando ainda mais conhecido após os polêmicos projetos “anti-Oruam” em tramitação nas Casas Legislativas do país. Por conta disso, lançou a música “Lei Anti O.R.U.A.M”, com versos provocativos à associação do funk e do trap ao crime organizado.
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