O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça para tentar barrar imediatamente as obras do empreendimento imobiliário HUM, na Rua Humaitá, nº 52, Zona Sul do Rio. A ação aponta supostas irregularidades urbanísticas graves e risco de dano irreversível ao patrimônio histórico do bairro.
A medida foi ajuizada nesta quinta-feira (16) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital, com pedido urgente para interromper a construção. O processo tem como alvos a construtora responsável pelo projeto e o Município do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público, o principal problema está no chamado Bloco 03 do empreendimento, que teria 96 metros de extensão — mais que o dobro do limite legal de 40 metros previsto para esse tipo de construção.
De acordo com a ação, a Prefeitura utilizou o instrumento conhecido como “readequação de potencial construtivo” para liberar a obra. Na avaliação do MPRJ, porém, esse mecanismo foi aplicado de forma indevida e sem base legal no caso analisado.
Casa histórica no centro da disputa
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é o impacto sobre a chamada Casa Amarela, casarão do século XIX protegido por seu valor cultural e histórico.
Laudo técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) afirma que a visibilidade do imóvel a partir do espaço público será bloqueada pelo novo edifício. O parecer também sustenta que o casarão ficaria enclausurado dentro do condomínio, com acesso restrito, o que poderia representar privatização indevida de um bem cultural protegido.
O que o MPRJ pede à Justiça
Além da suspensão imediata das obras, o Ministério Público solicita:
- anulação dos atos de licenciamento do empreendimento;
- adequação do projeto aos parâmetros urbanísticos legais;
- medidas para garantir preservação e acesso público ao patrimônio histórico;
- paralisação das atividades até nova decisão judicial.
Como é o empreendimento HUM
No site da empresa, o projeto aparece como H U M Humaitá Residencial. O empreendimento prevê retrofit de edifício existente e construção de 92 unidades residenciais.
Entre as opções anunciadas estão:
- Garden 2 quartos: de 96 m² a 118 m²
- Garden 3 quartos: de 109 m² a 129 m²
- Apartamentos de 2 quartos: de 55 m² a 90 m²
- Apartamentos de 3 quartos: de 85 m² a 101 m²
O empreendimento é realização da Tao Empreendimentos.
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