A Justiça do Rio de Janeiro determinou a paralisação imediata de obras consideradas irregulares em um empreendimento localizado na praia de Geribá, em Armação dos Búzios, um dos endereços mais valorizados da Região dos Lagos. A decisão foi tomada pela 2ª Vara da cidade a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), após a constatação de uma série de violações às normas ambientais e urbanísticas.
A ação civil pública, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, tem como alvos o espólio de Nelson Pompeo, a Associação Villa di Mare e o próprio Município de Búzios. O órgão ministerial apontou que, embora o projeto licenciado pela prefeitura tivesse caráter unifamiliar, as obras realizadas configuravam um empreendimento multifamiliar, em total desacordo com o licenciamento concedido.
De acordo com o MPRJ, relatórios técnicos e imagens de satélite comprovaram que a construção excedia o limite máximo de ocupação permitido para a zona ZR-30, fixado em 30%, alcançando aproximadamente 49%. Também foram registradas intervenções em área de preservação permanente, com a instalação de piscinas e outras edificações sobre espaços destinados à proteção ambiental.
A Promotoria destacou ainda que a prefeitura foi omissa na fiscalização, tendo vistoriado o local apenas quando as obras já estavam avançadas, em dezembro de 2024. Mesmo após suspender formalmente a licença, o município não adotou medidas efetivas para interromper os trabalhos.
A decisão judicial frisou que as construções ferem os parâmetros da Lei Complementar nº 14/2006, que regula o uso e ocupação do solo em Búzios. Segundo o despacho, a continuidade das obras representava risco de dano ambiental sistêmico, com potenciais impactos sobre o lençol freático, o escoamento pluvial e o equilíbrio ecológico da região.
A Justiça também determinou multa diária de R$ 10 mil para cada um dos réus, limitada a R$ 1 milhão, caso a ordem de paralisação seja descumprida.
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