A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Rodrigo Bacellar contra a decisão que manteve a cassação de seu mandato. A informação é do g1.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o dia 28 de abril. O recurso analisado contesta uma decisão individual do relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, que já havia negado o pedido de suspensão dos efeitos da decisão da Justiça Eleitoral.
Pedido de suspensão foi negado
Na solicitação apresentada ao STF, Bacellar pediu que os efeitos da decisão eleitoral fossem suspensos enquanto ainda houvesse possibilidade de novos recursos. A defesa argumentava que a medida cautelar evitaria prejuízos antes do trânsito em julgado do processo.
Ao analisar o caso, Zanin manteve seu entendimento inicial e votou novamente contra o pedido. Segundo o ministro, não houve qualquer mudança no cenário jurídico que justificasse a concessão da liminar solicitada.
“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o relator.
Maioria formada na Primeira Turma
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto de Zanin, consolidando maioria na Primeira Turma contra o recurso da defesa de Bacellar. Com isso, a decisão que rejeitou o pedido de suspensão segue mantida até o momento.
Julgamento segue até o fim do mês
O julgamento permanece aberto até o dia 28 de abril, período os ministros podem registrar seus votos. Até lá, não há alteração nos efeitos da decisão da Justiça Eleitoral, que continuam válidos.
A análise do STF ocorre em meio à discussão sobre os limites de medidas cautelares em processos eleitorais e reforça o entendimento da Corte sobre a necessidade de mudanças concretas no cenário processual para revisão de decisões anteriores.
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