Moradores do Rio podem deixar de pagar a tarifa de esgoto em regiões onde não há coleta e tratamento completos, além de ter a cobrança baseada apenas no consumo de água registrado pelo hidrômetro. Essas mudanças estão previstas em dois projetos de lei que estão em análise na Câmara dos Vereadores e pretendem mudar as regras de cobrança dos serviços de saneamento básico na cidade.
Uma das propostas, o Projeto de Lei 2289/2026, prevê a suspensão da tarifa de esgotamento sanitário em locais onde o serviço não é oferecido de forma completa. A medida vale para imóveis atendidos por sistemas de Coletores de Tempo Seco (CTS), estruturas que funcionam de forma intermitente ou dependem das condições climáticas, sem garantir a destinação contínua e completa do esgoto.
Segundo a vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da comissão criada para acompanhar a revisão dos contratos de concessão do saneamento, a ideia é garantir que a cobrança esteja ligada ao serviço realmente prestado ao consumidor.
“Queremos garantir maior equilíbrio na relação entre concessionárias e usuários. Recebemos muitas reclamações sobre esse tema e acreditamos que a proposta amplia a proteção aos moradores, assegurando uma cobrança compatível com o serviço efetivamente prestado”, disse.
O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), que também assina o projeto, afirma que o texto foi construído após reuniões com moradores de diferentes locais, incluindo integrantes da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca.
“Queremos garantir maior equilíbrio na relação entre concessionárias e usuários. Recebemos muitas reclamações sobre esse tema e acreditamos que a proposta amplia a proteção aos moradores, assegurando uma cobrança compatível com o serviço efetivamente prestado”, disse.
O projeto também tem como coautores os vereadores Tânia Bastos (Republicanos), Zico (PSD), Paulo Messina (PL) e Rafael Aloisio Freitas (PSD).
Cobrança baseada apenas no consumo registrado
Outra medida em análise é o Projeto de Lei 2290/2026, que propõe mudanças na forma de calcular a tarifa de esgoto. Pelo texto, o valor cobrado deverá levar em conta apenas o volume de água registrado pelo hidrômetro do imóvel.
A proposta impede que as concessionárias usem consumos mínimos presumidos ou estimativas para definir o valor da cobrança.
Segundo os autores, a medida pretende deixar o sistema tarifário mais transparente e evitar cobranças consideradas injustas pelos consumidores.
Os dois projetos ainda passarão pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguirem para votação no plenário. Se forem aprovados em dois turnos, seguem para o gabinete do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que poderá aprovar ou vetar integral ou parcialmente os textos — com o sinal verde, as novas regras passarão a valer em toda a cidade.
Deixe um comentário