O vereador Rodrigo da Aposentadoria acionou o Ministério Público Estadual contra a empresa Rio+ Saneamento, responsável pelos serviços de água e esgoto em Rio das Ostras. O documento cita suposto abuso tarifário, ineficiência no abastecimento e descumprimento de normas ambientais e contratuais.
A representação da denúncia reúne relatos de moradores e comerciantes que reclamam de contas excessivamente altas e da cobrança integral da tarifa de esgoto em áreas sem rede de coleta ou tratamento.
Segundo o parlamentar, a prática é abusiva e viola o princípio da modicidade tarifária previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que regula o saneamento básico no país.
“Famílias inteiras estão desesperadas, comerciantes revoltados, e a empresa continua cobrando caro enquanto a cidade ainda sofre com esgoto a céu aberto”, afirmou Rodrigo.
Questionamentos sobre tarifas e transparência
A denúncia também contesta o reajuste das tarifas aprovado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa), apontando falta de transparência nos critérios técnicos utilizados. O vereador pede que o Ministério Público solicite as planilhas de custo e a memória de cálculo dos aumentos aplicados pela concessionária.
Rodrigo questiona ainda a cobrança de 100% da tarifa de esgoto sobre o volume total de água consumido. “Nem toda água que passa pelo hidrômetro retorna ao sistema de esgoto. Parte é usada para lavar calçadas, molhar jardins e veículos — atividades que não geram esgoto. Mesmo assim, a empresa cobra como se todo o volume fosse despejado na rede”, disse.
O parlamentar argumenta que o impacto da tarifa é especialmente pesado para o comércio local. Segundo ele, em alguns casos, as contas chegam a representar até 10% do faturamento de pequenos empreendedores. “Em uma cidade com mais de 21 mil empresas, sendo 68% microempreendedores individuais, esse tipo de tarifa tem levado ao fechamento de negócios e ao aumento do desemprego”, afirmou.
Reclamações e suposto crime ambiental
A denúncia também cita falhas no fornecimento de água e despejo irregular de esgoto. De acordo com dados do Procon Municipal, foram registradas 3.521 reclamações contra a Rio+ Saneamento entre agosto de 2022 e outubro de 2025 — uma média de mais de três queixas por dia. O órgão chegou a lavrar autos de infração por despejo irregular de resíduos, segundo documentos anexados à representação.
Para o vereador, o lançamento de esgoto sem tratamento pode configurar crime ambiental, conforme o artigo 54 da Lei nº 9.605/1998. Entre os pedidos encaminhados ao MPRJ estão a suspensão da cobrança integral de 100% da tarifa de esgoto, a revisão dos reajustes aplicados, a devolução de valores considerados indevidos, o fornecimento gratuito de caminhões-pipa em casos de falta d’água e a conclusão das obras de saneamento inacabadas.
Histórico da concessão
A Rio+ Saneamento assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto em Rio das Ostras após o leilão realizado em dezembro de 2021, com contrato firmado em março de 2022. Desde então, o número de reclamações vem crescendo, segundo o vereador.
“Chegamos ao limite do razoável. A população está pagando caro por um serviço que não funciona. É hora de o Ministério Público agir para proteger o cidadão e o meio ambiente”, declarou Rodrigo da Aposentadoria.
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