Horas depois de apresentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (28), a estratégia oficial de defesa do estado no julgamento sobre a Lei da Partilha (Lei 12.351/10), no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral do Rio de Janeiro, Renan Miguel Saad, foi exonerado do cargo pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
A exoneração integra uma série de alterações promovidas pela atual gestão. Em pouco mais de um mês, o governo já ultrapassa a marca de 800 desligamentos.
A substituição no comando da Procuradoria-Geral ocorre em um momento considerado estratégico, às vésperas de um julgamento de grande impacto para o estado.
Exoneração após apresentação
Poucas horas após a apresentação da defesa, foi publicada no Diário Oficial a exoneração de Renan Saad. A saída foi registrada como “a pedido”, por “razões pessoais”. Para o cargo, foi nomeado o procurador Bruno Dubeux, que passa a assumir a condução jurídica do estado. de volta ao cargo que ocupou entre 2020 e novembro de 2023.
A troca ocorre em meio ao processo de reestruturação administrativa conduzido pelo governo estadual.
Retorno em meio a histórico de tensões
A saída anterior de Dubeux, ainda na gestão do ex-governador Cláudio Castro, foi marcada por controvérsias internas. À época, a mudança foi associada à atuação da Procuradoria em um processo que cobrava uma dívida superior a R$ 8 bilhões da Refinaria de Manguinhos (Refit), embora o governo tenha negado relação direta.
A substituição também gerou desconforto dentro da carreira, com relatos de resistência e dificuldade na escolha de um sucessor.
Perfil técnico e foco na gestão
Aos 46 anos, Dubeux tem trajetória consolidada na área jurídica do estado, com atuação no contencioso em saúde. Ele é mestre em Políticas Públicas e Processo e possui formação avançada na Escola de Governo da Universidade de Harvard.
Segundo interlocutores, a chegada ao cargo ocorre com prioridade na atuação interna e na condução direta dos temas estratégicos, sem previsão de deslocamentos imediatos a Brasília, em um momento que exige respostas rápidas no âmbito estadual.
Defesa oficial do estado
Durante o encontro na Alerj pela manhã, Saad havia detalhado a linha jurídica que será adotada pelo Rio no julgamento previsto para o dia 6 de maio, sem imaginar que seria exonerado em seguida. Segundo defendeu em sua explanação, a Procuradoria-Geral do Estado vai sustentar a inconstitucionalidade da norma.
A audiência pública contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos do interior e representantes de diferentes setores econômicos.
O objetivo foi alinhar posicionamentos e reforçar a defesa do estado diante do julgamento no STF, que pode redefinir a divisão dos recursos do petróleo no país.
A preocupação central gira em torno das perdas bilionárias que o Rio pode sofrer caso a redistribuição seja confirmada.
Julgamento decisivo
O STF deve analisar a constitucionalidade das regras que tratam da distribuição dos royalties do petróleo entre os estados.
A decisão pode afetar diretamente as finanças do Rio de Janeiro e de municípios produtores, com impacto potencial na arrecadação e nos investimentos públicos.
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