O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira (28) para tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível até 2030. A decisão está relacionada a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Até o momento, o placar está em 4 votos a 0 nesse sentido, consolidando uma tendência de condenação na Corte.
O julgamento foi retomado após o voto da ministra Estela Aranha, que havia solicitado mais tempo para análise. Ela acompanhou o entendimento da relatora, ministra Isabel Gallotti, que já havia votado pela inelegibilidade.
Também votaram nesse sentido os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Ainda faltam os votos de três integrantes da Corte, incluindo a presidente Cármen Lúcia.
Acusações envolvem programas sociais
Segundo a investigação, Denarium e o atual governador de Roraima, Edison Damião, teriam utilizado a máquina pública para obter vantagem eleitoral.
Entre os pontos analisados estão os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, que, segundo o entendimento do tribunal, teriam sido usados com finalidade eleitoral.
“A suposta situação de calamidade pública foi utilizada como subterfúgio para transferência irregular de recursos”, afirmou a relatora em seu voto.
Além da situação de Denarium, o TSE também avalia a cassação do mandato de Edison Damião. Neste caso, o placar parcial está em 2 votos a 1 pela cassação e inelegibilidade por oito anos, indicando um cenário ainda indefinido.
Histórico do caso
O julgamento se arrasta há cerca de dois anos e já passou por diversos pedidos de vista, que interromperam a análise ao longo do tempo. A presidente do TSE destacou a necessidade de conclusão do processo.
“Pela demora que já vem nesse julgamento, seria imprescindível terminarmos”, afirmou Cármen Lúcia.
Denarium deixou o cargo em março para disputar o Senado, quando Damião assumiu o governo.
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