O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (30), a inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), e determinou a cassação do mandato do atual chefe do Executivo estadual, Edilson Damião (União Brasil). A decisão também estabelece a realização de novas eleições diretas para o governo do estado.
O julgamento foi concluído com votação unânime pela inelegibilidade de Denarium e por 6 votos a 1 pela cassação de Damião. A Corte decidiu que o novo pleito será direto, apesar de o ministro André Mendonça ter defendido eleições indiretas em seu voto.
Decisão tem efeito imediato
Com a proclamação do resultado, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) será comunicado imediatamente. Os efeitos da decisão passam a valer de forma automática, mesmo antes da publicação do acórdão.
Até a realização das novas eleições, o comando do governo estadual ficará sob responsabilidade do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), que assumirá interinamente o cargo.
Julgamento consolidou maioria pela cassação
A análise do caso foi retomada após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti, pela inelegibilidade de Denarium e cassação de Damião. Com seu posicionamento, formou-se maioria na Corte.
Na sequência, o ministro Antonio Carlos Ferreira reforçou o entendimento, consolidando o placar pela perda do mandato do atual governador. Também votaram nesse sentido os ministros Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia.
Acusações envolvem abuso de poder nas eleições de 2022
O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela coligação Roraima Muito Melhor. A acusação apontou abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Segundo a denúncia, Denarium e Damião teriam utilizado a máquina pública para obter vantagens eleitorais, incluindo o uso indevido de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia decidido pela cassação e inelegibilidade, decisão agora confirmada pelo TSE.
Denarium deixou o cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado, o que levou Damião, então vice-governador, a assumir o Executivo estadual.
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