O julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos) foi adiado nesta terça-feira (11) após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo trata de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, envolvendo o uso de programas sociais em ano eleitoral.
Antes da suspensão, o ministro André Mendonça votou pela cassação do governador e do vice, acompanhando parcialmente o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que também havia defendido o afastamento de ambos e a realização de novas eleições no estado. Com o voto de Mendonça, Denarium já soma dois votos contrários no julgamento.
Segundo o ministro, a criação do programa “Cesta da Família” e a execução irregular do “Morar Melhor”, ambos lançados em 2022, configuraram abuso de poder por parte do governo estadual. “As duas condutas ostentam gravidade suficiente para impor a sanção de cassação, pela exploração da extrema pobreza, em alimentos e moradia”, afirmou Mendonça.
Ele destacou ainda o impacto eleitoral dos benefícios: “Mais de 40 mil famílias foram atendidas pelo programa de cestas e cerca de 1.800 famílias pelo de moradia. Uma só família tende a abranger vários eleitores, o que demonstra o potencial de desequilíbrio na disputa.”
Contexto do caso
Denarium e Damião foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em decisão que também determinou a inelegibilidade do governador por oito anos e a realização de novas eleições. A corte entendeu que houve uso da máquina pública para fins eleitorais e desvirtuamento de programas sociais com o objetivo de obter vantagem política.
A defesa do governador nega qualquer irregularidade, sustentando que os programas seguiram a legislação e não tiveram caráter eleitoral.
Julgamento no TSE
O julgamento no TSE começou em 20 de agosto, com as sustentações orais das partes. No dia 26 de agosto, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação e Mendonça pediu vista para analisar melhor o processo. O caso voltou à pauta nesta terça (11), quando o ministro apresentou seu voto.
O processo é um recurso contra a decisão do TRE-RR que cassou o governador e o vice por abuso de poder político e econômico. A Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou a favor da cassação, apontando que os programas foram criados em ano eleitoral com finalidade eleitoreira — o que é vedado pela legislação.
Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento foi novamente suspenso. Denarium e Damião permanecem nos cargos até a retomada do caso, que ainda não tem data definida para conclusão.
Entenda o que está em jogo
Caso o TSE confirme a cassação e a decisão ocorra a mais de seis meses do fim do mandato, novas eleições diretas deverão ser convocadas em Roraima. Se a decisão for tomada a menos de seis meses do término do mandato, a eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais.
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