As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente norte-americano Donald Trump, solicitaram à Justiça Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado revel em uma ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos.
Segundo os autores da ação, Moraes foi formalmente citado por meio de procedimento autorizado pela própria Justiça norte-americana e tinha até o dia 15 de junho para apresentar manifestação no processo. As empresas afirmam que o magistrado não respondeu à ação, não solicitou extensão do prazo e tampouco constituiu defesa perante o tribunal, informa a CNN Brasil.
Pedido de revelia
Na petição protocolada na Flórida, a Rumble e a Trump Media sustentam que tentaram notificar Alexandre de Moraes durante vários meses pelos mecanismos previstos na Convenção da Haia, sem sucesso. Diante das dificuldades, a Justiça dos Estados Unidos autorizou que a citação fosse realizada por e-mail.
De acordo com os documentos apresentados, as comunicações foram encaminhadas para dois endereços eletrônicos vinculados ao STF, sendo que uma das mensagens teria recebido confirmação de entrega. Com base nesses argumentos, as empresas requerem que o ministro seja considerado revel no processo.
Caso o pedido seja aceito, a ação avançará para uma nova fase processual, permitindo que as empresas busquem uma decisão favorável sem que tenha havido manifestação de Moraes sobre o mérito das acusações apresentadas.
Debate sobre alcance de decisões judiciais
O advogado das empresas, Martin De Luca, comentou o caso nas redes sociais e afirmou que a disputa judicial poderá estabelecer parâmetros sobre os limites da atuação de autoridades estrangeiras em relação a plataformas digitais, conteúdos publicados e usuários localizados em território norte-americano.
O processo é acompanhado com atenção por representantes do setor de tecnologia e por especialistas em liberdade de expressão, uma vez que envolve discussões sobre jurisdição internacional e a aplicação de decisões judiciais emitidas fora dos Estados Unidos.
Origem da ação
A ação foi aberta em fevereiro deste ano no Tribunal Federal da Flórida. Em maio, Moraes foi notificado por e-mail para responder formalmente ao processo.
A Rumble e a Trump Media acusam o ministro brasileiro de promover censura ilegal contra conteúdos e perfis ligados à direita brasileira, incluindo o influenciador Allan dos Santos. Segundo as empresas, decisões judiciais que determinaram a remoção de contas na plataforma violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que garante ampla proteção à liberdade de expressão.
Os autores também contestam determinações que exigiriam da Rumble a manutenção de representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais. Embora a Trump Media não tenha sido diretamente alvo das decisões do STF, a companhia afirma que possui interesse no caso porque a rede social Truth Social utiliza infraestrutura tecnológica fornecida pela Rumble.
AGU pede suspensão do processo
Enquanto as empresas buscam o reconhecimento da revelia, o governo brasileiro atua em defesa do ministro. Na última segunda-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça norte-americana a suspensão da ação.
Segundo o órgão, as decisões questionadas foram proferidas por Alexandre de Moraes no exercício de suas atribuições como integrante do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, argumenta a AGU, os atos estariam protegidos pelo princípio da imunidade de jurisdição, o que impediria que fossem analisados por tribunais estrangeiros.
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