A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou na sexta-feira (22) que as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group façam a citação do ministro Alexandre de Moraes por meio de emails institucionais ligados ao Supremo Tribunal Federal.
A decisão representa um novo avanço na ação judicial movida pelas empresas nos Estados Unidos contra o magistrado brasileiro. O processo questiona decisões de Moraes relacionadas à remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas das plataformas digitais.
Segundo a determinação da Justiça americana, as empresas terão prazo de até 30 dias para realizar a notificação eletrônica e apresentar ao tribunal a comprovação da citação. Após isso, Alexandre de Moraes poderá apresentar manifestação formal ou solicitar mais prazo para responder ao processo.
O STF foi procurado por meio da assessoria de imprensa do ministro, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Processo estava travado
As defesas das empresas já haviam solicitado autorização para realizar a citação por email em fevereiro deste ano. Na ocasião, os advogados alegaram que os meios formais para comunicação com o ministro no Brasil teriam sido “bloqueados”.
Com a decisão desta semana, a ação que estava parada desde o ano passado deve voltar a avançar na Justiça da Flórida. A Trump Media é controlada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As empresas acionaram a Justiça americana em 2025 buscando barrar ordens emitidas por Alexandre de Moraes que determinaram a remoção de contas de influenciadores de direita nas plataformas.
Debate sobre liberdade de expressão
Na ação judicial, Rumble e Trump Media acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata da proteção à liberdade de expressão. Segundo as companhias, as determinações do ministro brasileiro representariam censura a conteúdos políticos que circulam em território americano.
O caso ganhou novos desdobramentos após outros grupos e interessados passarem a pressionar a Justiça dos Estados Unidos por medidas adicionais contra o magistrado.
Entre os pedidos apresentados está a aplicação da chamada Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelo governo americano para impor sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violações graves. A medida chegou a ser aplicada no fim de julho pelo governo Trump e posteriormente suspensa em dezembro.
Reações nas redes
Advogado da Trump Media e da Rumble, Martin de Luca comemorou a decisão nas redes sociais. Segundo ele, o avanço da ação obriga Alexandre de Moraes a responder perante a Justiça americana ou correr o risco de sofrer decisão à revelia.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro também comentou o caso nas redes sociais. Em publicação, ele afirmou que “o futuro de Moraes é incerto” diante do avanço do processo nos Estados Unidos.
Eduardo também declarou que, dependendo do andamento da ação, o ministro poderia enfrentar dificuldades internacionais. “Talvez ele não possa mais sair do Brasil sem sofrer consequências deste processo aonde pousar”, escreveu o parlamentar ao comentar a decisão da Justiça americana.
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