O Governo do Estado do Rio oficializou uma nova etapa na reorganização do programa Segurança Presente. Em resolução conjunta publicada nesta sexta-feira (22), a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) criaram uma comissão responsável pela transição administrativa do programa, incluindo contratos, patrimônio, orçamento e operações.
A medida foi assinada pelo secretário de Estado de Governo, Roberto Lisandro Leão, e pelo secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra. A decisão ocorre após o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que alterou a estrutura administrativa do programa.
Segundo o texto oficial, a comissão terá a função de coordenar, acompanhar e organizar os procedimentos necessários para a transferência da gestão do Segurança Presente da Segov para a Polícia Militar.
Mudança atinge contratos e operações
A resolução estabelece que a comissão será responsável por analisar contratos administrativos, patrimônio, orçamento, financeiro e operacional do programa. O grupo também poderá requisitar documentos, relatórios, planilhas e processos administrativos ligados às atividades do Segurança Presente.
Entre as atribuições previstas estão a elaboração de cronogramas para implementação da transição, identificação de riscos administrativos e operacionais, além da produção de relatórios técnicos para garantir continuidade dos serviços durante o processo de mudança.
O texto prevê ainda a criação de cinco subgrupos temáticos voltados para áreas específicas: Contratos, Patrimônio, Pessoal, Operacional e Orçamento. A comissão será composta por 22 integrantes, divididos igualmente entre representantes da Segov e da Secretaria de Polícia Militar.
Gestão compartilhada durante transição
De acordo com a resolução, os contratos administrativos ligados ao programa passarão gradualmente da gestão da Segov para a SEPM. Enquanto a transferência não for concluída, a administração será compartilhada entre os dois órgãos.
O documento também determina que os processos administrativos relacionados aos contratos deverão ser disponibilizados integralmente à Polícia Militar, garantindo continuidade administrativa e rastreabilidade dos atos.
Outro ponto destacado é que eventuais alterações contratuais deverão ser formalizadas por meio de apostilamento ou termo aditivo, desde que não haja mudança do objeto original dos contratos.
Nomes da comissão são definidos
A publicação também trouxe os nomes dos integrantes titulares e suplentes da comissão de transição. Entre os representantes da Segov, o coordenador será Ricardo Ribeiro Baldanza. Já pela Polícia Militar, a coordenação ficará com o tenente-coronel Silvio Luiz da Silva Pekly.
A estrutura criada pelo governo reforça a estratégia de reorganização administrativa do Segurança Presente após as mudanças promovidas pela atual gestão estadual. O programa é considerado uma das principais vitrines da política de segurança pública do Rio de Janeiro.
| Comissão da SEGOV | Posto/Graduação | Nome | Função |
|---|---|---|---|
| 1 | TC PM | Ricardo Ribeiro Baldanza | Coordenador |
| 2 | TC PM | Fernanda Fonseca da Cunha | Subgrupo de Contratos |
| 3 | Civil | Maurício Meyer Beniste | Subgrupo de Contratos |
| 4 | Maj PM | Leandro das Neves Jorge | Subgrupo de Pessoal |
| 5 | Subten PM | Ademilson Rodrigues Chaves Junior | Subgrupo de Pessoal |
| 6 | Civil | Gilberto Oliveira Lima | Subgrupo de Pessoal |
| 7 | Civil | Maria Cristina Chaves | Subgrupo de Operacional |
| 8 | Subten PM | Eduardo Vieira Barbosa | Subgrupo de Operacional |
| 9 | Civil | Raphael Pacheco Alves Soares | Subgrupo de Patrimônio |
| 10 | TC PM | Fábio Paiva Teixeira | Subgrupo de Patrimônio |
| 11 | Civil | Vitor Medeiros Zervelis | Subgrupo de Orçamento |
Suplentes da Comissão da SEGOV
| Nº | Posto/Graduação | Nome | Função |
|---|---|---|---|
| 1 | Civil | Raphael Pacheco Alves Soares | Subgrupo de Contratos |
| 2 | Civil | Thamires Carvalho dos Reis | Subgrupo de Operacional |
| 3 | Civil | Fábio José Ferreira Cunha | Subgrupo de Patrimônio |
| 4 | Policial Penal | Denilson do Carmo Ander | Subgrupo de Pessoal |
| 5 | Civil | Simone Ribeiro dos Santos | Subgrupo de Orçamento |
Comissão da SEPM
| Nº | Posto/Graduação | Nome | Função |
|---|---|---|---|
| 1 | CEL PM | Silvio Luiz da Silva Pekly | Coordenador |
| 2 | TEN CEL PM | Carine Ramos Macao | Subgrupo de Contratos |
| 3 | CEL PM | Luciano Henrique Alcantara Cunha | Subgrupo de Contratos |
| 4 | TEN CEL PM | Marcilene Silva Braga | Subgrupo de Pessoal |
| 5 | TEN CEL PM | Glauco Schorch | Subgrupo de Pessoal |
| 6 | MAJ PM | Hanilton Belarmino dos Santos | Subgrupo de Pessoal |
| 7 | CEL PM | Luiz Otavio Altmayer Odawara | Subgrupo de Operacional |
| 8 | TEN CEL PM | Leandro Gil Martins Ferreira | Subgrupo de Operacional |
| 9 | TEN CEL PM | Flavia Gabriela de Santana Xavier | Subgrupo de Patrimônio |
| 10 | MAJ PM | Disraeli Gomes de Figueiredo e Silva | Subgrupo de Patrimônio |
| 11 | TEN CEL PM | Caio Ferraz Firme | Subgrupo de Orçamento |
Suplentes da Comissão da SEPM
| Nº | Posto/Graduação | Nome | Função |
|---|---|---|---|
| 1 | MAJ PM | Mauro Machado Conceição | Subgrupo de Contratos |
| 2 | CAP PM | Anderson Ribamar Fernandes Silveira | Subgrupo de Operacional |
| 3 | TEN CEL PM | Anderson Araújo da Silva | Subgrupo de Patrimônio |
| 4 | TEN CEL PM | Francisco Fabian da Silva Tavares | Subgrupo de Pessoal |
| 5 | MAJ PM | Renata Alves de Morais | Subgrupo de Orçamento |
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