O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu uma nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Rumble e da Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente dos EUA Donald Trump. As companhias alegam que Moraes censurou conteúdos de suas plataformas no Brasil e buscam responsabilizá-lo na Justiça estadunidense por supostos danos à reputação e prejuízos financeiros. As informações são do portal UOL.
A nova notificação foi determinada após a tentativa anterior, feita em março deste ano, não ser concluída. Segundo as regras federais dos Estados Unidos, Moraes terá 21 dias, a partir do recebimento da citação, para apresentar uma resposta formal ao processo ou interpor uma petição de contestação. Caso não se manifeste dentro do prazo, o ministro poderá ser declarado em revelia, o que permitiria que a ação avance com base apenas nas acusações das empresas.
Procurado por meio da assessoria do STF, Alexandre de Moraes preferiu não comentar o caso.
A solicitação para nova citação foi feita no último dia 6 de junho, quando as duas empresas apresentaram um aditamento ao processo, em que reforçam o pedido de indenização por alegados prejuízos financeiros, perda de receitas e oportunidades comerciais decorrentes de decisões do ministro brasileiro.
As companhias afirmam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão, ao ordenar, no contexto de inquéritos em curso no Brasil, a remoção de perfis e conteúdos de influenciadores brasileiros hospedados nas plataformas da Rumble e da Truth Social, da Trump Media. No caso, a suspensão ocorreu pois os perfis, todos ligados à extrema direita, espalhavam fake news e discursos de ódio, contrariando a legislação brasileira.
Na petição mais recente, as empresas também citam o inquérito aberto contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo do que chamam de “abuso de autoridade” por parte de Moraes. Eduardo passou a ser investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a acusação de atuar junto a estrangeiros para que o Brasil fosse alvo de sanções internacionais como forma de pressionar o STF.
Na ação, Rumble e Trump Media solicitam que a Justiça estadunidense considere “inexequíveis” as ordens judiciais emitidas por Moraes em território dos Estados Unidos, por considerarem que elas contrariam princípios fundamentais da legislação do país. Além disso, pedem reparação financeira e que o ministro brasileiro seja responsabilizado individualmente pelas decisões tomadas.
