A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório nos Estados Unidos investigue uma nova ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada pela GloboNews.
Diferente da primeira investida, na qual as empresas pediram a imposição de sanções ao ministro em caráter liminar — e que foi negada pela juíza responsável —, a nova tentativa é de natureza indenizatória. A alegação central das companhias é que eventuais prejuízos financeiros decorrentes de decisões do magistrado brasileiro deveriam ser compensados.
No entanto, segundo apuração da GloboNews, as empresas não atenderam às exigências da Justiça estadunidense determinadas durante a primeira ação, como a citação formal de Alexandre de Moraes no Brasil, condição considerada essencial para o avanço do processo.
Para integrantes da AGU que acompanham o caso de perto, a nova ofensiva jurídica é vista como um gesto com finalidade política. “Factoide para embaralhar o julgamento” do Marco Civil da Internet, definiram integrantes do órgão, em referência ao processo que voltou a ser discutido nesta semana no Supremo.
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