O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que tramite em segredo de Justiça a ação movida pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada pelo gabinete do presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). As informações são da coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo.
Caberá a Herman analisar o andamento do processo, que trata de um pedido das plataformas para intimar Moraes a ser notificado formalmente sobre uma ação contra ele em curso na Justiça Federal da Flórida. Até o momento, o único despacho no caso foi justamente a determinação de tramitação sob sigilo.
Fontes próximas à Corte afirmam que Herman Benjamin não deve se apressar em avaliar o pedido das empresas, considerando os efeitos políticos e jurídicos que uma decisão pode provocar. “Herman vai fazer tudo alinhado com o ministro Barroso [Luís Roberto Barroso, presidente do STF]. Ele jamais tomaria qualquer decisão sem a anuência e concordância do STF”, disse reservadamente um ministro do STJ.
O processo nos Estados Unidos integra a ofensiva de Trump contra Alexandre de Moraes. A Trump Media e o Rumble acionaram a Justiça dos EUA para tentar barrar decisões do ministro que determinaram a remoção de perfis de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas, argumentando que tais ordens configuram perseguição judicial e cerceamento à liberdade de expressão.
No entanto, o caso ficou travado nos Estados Unidos porque Moraes ainda não foi oficialmente intimado. A juíza Mary S. Scriven, da Middle District Court da Flórida, suspendeu novas movimentações no processo até que isso ocorra.
Moraes é relator da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado, além dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e das investigações sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Essas frentes vêm ampliando a pressão judicial sobre Bolsonaro e seus aliados.
Em julho, quando veio à tona a ofensiva das plataformas estadunidenses, a AGU informou que, a pedido do STF, estava “acompanhando o andamento do processo movido pelas empresas na justiça estadunidense em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes” e que estavam sendo “preparadas minutas de intervenção processual, que poderão ser protocoladas se necessário”.
Questionada novamente, a AGU não comentou os fundamentos que levaram ao pedido de sigilo no processo que agora está sob responsabilidade do STJ.
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